O presidente da Comissão do Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, recebeu com serenidade a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ratificou hoje (20 de abril) liminar do conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, determinando a suspensão da segunda fase do certame. O magistrado lembrou que esse é um procedimento usual do Conselho em relação à concessão de liminar, ou seja, cada liminar deferida monocraticamente por um dos conselheiros, deve ser levada a plenário para ratificação.

O desembargador manifestou a confiança de que o concurso público será retomado e seguirá normalmente o caminho da finalização tão logo ocorra o julgamento de mérito da demanda. Todas as solicitações feitas pelo CNJ nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0002256-91.2010.2.00.0000 foram prontamente atendidas pela comissão. ?Temos o maior interesse em deixar todo o procedimento claro?, observou o desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacando ainda que as providências para assegurar a lisura do processo foram e serão mantidas. As provas discursivas já realizadas são mantidas íntegras e lacradas, incluídas as 16 extraviadas, até julgamento final do PCA.

A anulação da prova dissertativa, realizada como parte da segunda etapa do concurso para magistratura no dia 7 de março deste ano, foi conseqüência de falha humana verificada quando fiscais de uma sala colocaram 16 provas na caixa de material inservível, ao invés de depositá-las na caixa de material para correção. A constatação ocorreu durante a sessão pública para divulgação das notas dos candidatos, sendo que a etapa fora anulada de imediato, e nova prova remarcada para o dia 02 de maio.

O concurso público para a carreira da magistratura oferece 43 vagas para juiz substituto e, conforme o Edital nº 1/2010/GSCP (item 1.4.2), é composto por seis etapas, sendo que a primeira (prova objetiva) fora realizada em dezembro do ano passado. A segunda etapa consta de duas fases com provas dissertativa e de sentenças. A terceira etapa consta de sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e psicotécnico. Na quarta etapa, os candidatos serão submetidos a prova oral; na quinta, ao curso de formação e, a sexta etapa relaciona-se à avaliação de títulos. Todos os editais referentes ao concurso estão disponíveis no portal do TJMT (www.tjmt.jus.br), no link ?Serviços ? concursos?.

A comissão do concurso é composta atualmente pelos desembargadores Rui Ramos Ribeiro, Luiz Ferreira da Silva e Clarice Claudino da Silva, e pelo representante da OAB-MT, advogado João Norberto Antônio Brito.

Procedimento de Controle Administrativo 0002256-91.2010.2.00.0000