Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os itens que se seguem, relativos ao horário regular de trabalho.

a) A lei prevê diferentes períodos de descanso para o trabalhador, impondo, também, a obrigação de o empregador remunerar o empregado em alguns períodos em que não há prestação de serviços.
b) Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso, as quais não serão remuneradas.
c) O intervalo para alimentação, no curso de uma jornada de oito horas, não poderá ser superior a duas horas - salvo acordo escrito ou contrato coletivo dispondo ao contrário.
d) O empregado que realiza sete horas de trabalho noturno recebe remuneração correspondente a oito horas trabalhadas no período diurno.
e) O registro do horário de entrada e de saída de cada empregado só é obrigatório para os estabelecimentos que tenham mais de 10 empregados.

02. (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina legal de diferentes relações de trabalho.

a) As instituições beneficentes não se enquadram na definição legal de empregador, mas, para os efeitos da relação de emprego, são equiparadas àquela figura jurídica, quando admitem trabalhadores como empregados.
b) Não há solidariedade pelas obrigações trabalhistas entre as empresas de um grupo econômico quando cada qual é dotada de personalidade jurídica própria.
c) Embora o empregador doméstico não desempenhe atividade econômica, diversos direitos atribuídos aos empregados são garantidos também aos trabalhadores domésticos, como, por exemplo, o décimo terceiro salário, o seguro-desemprego, o aviso prévio, a licença à gestante e o seguro contra acidentes de trabalho.
d) O estágio não cria vinculo empregatício. Todavia, para que o contrato não seja descaracterizado, o estagiário deverá estar matriculado e freqüentando curso de nível superior ou curso profissionalizante de 1º ou de 2º graus.
e) O FGTS e a duração do trabalho normal não-superior a oito horas diárias, entre outros, são direitos garantidos ao trabalhador rural.

03. (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os itens que se seguem, a respeito da alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

a) A alteração de um contrato individual de trabalho só será válida quando se implementar mediante mútuo consentimento e não resultar em prejuízos para o empregado. Assim, não se admite a alteração unilateral mediante a qual o empregador reverte ao cargo efetivo o empregado que se encontrava no exercício de função de confiança.
b) O empregador não pode, sem a anuência do empregado, transferi-lo para outro estabelecimento da empresa, ainda que tal transferência não acarrete a mudança de domicílio do trabalhador.
c) A suspensão do empregado por mais de trinta dias enseja sua despedida indireta.
d) A ausência do empregado acidentado ao trabalho caracteriza, nos primeiros quinze dias, interrupção do contrato de trabalho; a partir do décimo sexto dia de ausência, restará caracterizada a suspensão do contrato.
e) No período de férias do empregado, o contrato de trabalho permanece suspenso, já que o trabalhador deixa de prestar serviços ao empregador.

04. (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Não se inclui entre os trabalhadores que não são considerados empregados pela CLT o trabalhador

a) Subordinado
b) Avulso
c) Voluntário
d) Eventual
e) autônomo

05. (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Numa relação de terceirização, em que a empresa locadora de mão-de-obra oferece trabalhadores para desenvolverem atividade-fim da empresa tomadora da mão-de-obra, em caráter permanente, a relação de emprego do trabalhador se estabelece:

a) com a locadora da mão-de-obra, que só oferece à tomadora os serviços dos trabalhadores contratados
b) com a tomadora dos serviços, pois há fraude na locação permanente de mão-de-obra para atividade-fim da tomadora
c) com a locadora da mão-de-obra, desde que previsto no contrato de terceirização a responsabilidade desta pelos créditos trabalhistas
d) não há relação de emprego, uma vez que o empregado é contratado por uma empresa, mas presta serviços em outra
e) com ambas as empresas, na medida em que ambas respondem solidariamente pelos créditos trabalhistas do trabalhador

06. (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) O trabalho noturno é aquele:

a) realizado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte em atividade urbana
b) retribuído com uma remuneração adicional de 25%
c) cuja hora tem 52 minutos e 30 segundos
d) permitido apenas para maiores de 16 anos
e) vedado para mulheres em atividades agrícolas

07. (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) O repouso semanal remunerado:

a) é o direito assegurado a todo empregado de um descanso semanal de 32 horas consecutivas, com jus à respectiva remuneração
b) não recebe a incidência das horas extras habituais
c) no comércio varejista deve incidir ao menos em dois domingos por mês, a par de assegurar, nas outras semanas, o descanso noutro dia da semana
d) recebe a incidência das gratificações de produtividade e por tempo de serviço
e) tem pagamento em dobro, caso não seja compensado com o descanso em outro dia da semana

08. (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Não se considera turno ininterrupto de revezamento aquele em que:

a) a jornada diária está limitada a 6 horas de trabalho
b) a atividade produtiva da empresa se interrompe no final de semana
c) a alternância de equipes de empregados se faz com variação do ciclo biológico do empregado, com jornadas diurnas e noturnas
d) a jornada de trabalho diária é fixada em 8 horas, mediante negociação coletiva
e) há concessão de intervalo para alimentação e descanso dentro do turno

09. (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Se a empresa não concede as férias no período concessivo,

a) deverá pagar uma multa, no valor de duas vezes e meia o salário mensal do trabalhador, a par da obrigação de conceder as férias não gozadas
b) deverá fazê-lo no período seguinte, no qual o empregado terá dois meses de férias
c) deverá conceder as férias no período seguinte ao concessivo, pagando-as em dobro
d) fica sujeita à aplicação de uma multa de três vezes o salário mensal do empregado, sem necessidade de concessão daquelas férias no período posterior ao concessivo
e) deverá indenizar o empregado, concedendo as férias no período seguinte com abono de 2/3

10 (ESAF/FISCAL DO TRABALHO/98) Na extinção do contrato de trabalho,

a) por prazo determinado, o empregado não tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS
b) por mútuo acordo, o empregado tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS
c) por demissão do empregado, perde ele o direito ao 13 salário
d) com despedida por justa causa, o empregado tem direito a férias vencidas e ao saldo de salários
e) por culpa recíproca, o empregado perde o direito aos depósitos do FGTS

Gabarito:

01 CCCEC
02 CEEEC
03 EECCE
04 A
05 B
06 C
07 E
08 B
09 C
10 D

---

Notas:

* Questões de Direito do Trabalho, extraídas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]