Queixa crime. Crimes de calúnia e difamação. Lei de imprensa. Lapso temporal entre a ocorrência dos fatos e a presente data superior a dois anos. Prescrição.

Postado em 17 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 2303 vezes

Queixa crime. Crimes de calúnia e difamação. Lei de imprensa. Lapso temporal entre a ocorrência dos fatos e a presente data superior a dois anos. Prescrição.

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.

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Palavras-chave: calúnia

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