O que era para ser uma resposta ágil à demanda da população que ocupou as ruas das grandes cidades em junho e, entre outras demandas, pediu mais transparência no poder público, acabou se tornando um jogo de cena no Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que elimina a votação sigilosa em todos os casos do Legislativo, aprovada na Câmara há dois meses, patina no Senado e corre o risco de ter seu alcance reduzido, em razão de uma negociação feita pelo comando das duas Casas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a dizer essa semana que precisaria de mais tempo para a análise no plenário. Ontem, porém, depois de se encontrar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), resolveu marcar a votação para a próxima quarta-feira, ciente de que há tentativas para fatiar o texto. Henrique Alves também marcou para a próxima terça-feira a votação no plenário de outra proposta, a PEC 196/2012, aprovada ontem em comissão especial, que acaba com o sigilo apenas nos casos de cassação de mandatos.

A demora para resolver de vez a questão tem a digital de dois dos maiores partidos do Congresso, que polarizam o entendimento sobre a amplitude da proposta. De um lado, o PSDB faz de tudo para que o voto aberto seja válido apenas para a cassação, ou, ao menos, que continue secreto para indicação de integrantes do Judiciário. É de autoria do senador tucano Álvaro Dias (PR) a PEC que acaba com o sigilo somente para os casos em que é analisada a perda de mandato dos parlamentares. O texto já passou pelo Senado e vinha sendo postergado na comissão especial da Câmara nas últimas três semanas.

Ontem, o colegiado aprovou a matéria na forma original. No entanto, os petistas avisam que apresentarão destaques em plenário para ampliar a proposta a todas as votações no legislativo. “O que não pode é aprovar na Câmara antes do Senado para enganar a população, pois, se isso acontecer, os senadores não vão apreciar a versão mais ampla nunca, e essa história vai ficar para as calendas”, comentou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O relator do texto, Vanderlei Macris (PSDB-PR), rebateu: “Para que esperar mais? Não podemos deixar que o caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), absolvido pelo voto secreto mesmo estando condenado e preso, se repita”.