A Coordenadora do 2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (2º CAOP), Promotora de Justiça Renata de Vasconcellos Araujo Bressan e o Subcoordenador do 2º CAOP, Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima acompanharam, nesta quinta-feira (22/12), a destruição de 5.539 carcaças de máquinas caça-níqueis. Os dispositivos foram apreendidos em operações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no último ano e foram inutilizados em um depósito da Docas na Zona Portuária, em cumprimento a decisão judicial. Segundo Bressan, estão em andamento estudos sobre a viabilidade de destruição em massa de outros materiais apreendidos, como armamentos, objetos de crime e até drogas.

Acompanhados do Subchefe Operacional da Polícia Civil, Fernando da Silva Veloso, e da Diretora de Perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, Nelly Soares Reis, os Promotores estiveram presentes à operação para evitar possível desvio de equipamentos eletrônicos. A medida foi prevista na Resolução 03/2010 do Conselho de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e na Resolução Conjunta da Secretaria de Estado de Segurança com a Procuradoria-Geral de Justiça nº 33, de 28 de abril de 2010. Ao longo do ano, foram destruídas mais de 15 mil máquinas que estavam no depósito da Polícia Civil. O MPRJ esteve presente em todas as ações de inutilização do maquinário para verificar o cumprimento da determinação judicial.

Renata Bressan ressaltou que o grande volume de caça-níqueis destruídos em 2011 é reflexo de uma atuação mais enérgica da Polícia Civil: “Verifica-se que não se trata mais de uma atuação isolada, momentânea, mas a continuação de uma política de estado”. A Promotora explicou que a destruição em massa dos equipamentos libera espaço físico nos galpões da Polícia e, por consequência, aumenta a repressão à contravenção. Ela adiantou que está sendo estudado pelo MPRJ em conjunto com o Poder Judiciário e a Polícia a possibilidade de destruírem também outros materiais apreendidos, como instrumentos utilizados em crimes, armas e entorpecentes. “No entanto, será necessária muita cautela, pois a questão envolve diversos aspectos práticos e legais. Não poderão ser destruídos, por exemplo, objetos que ainda serão alvo de perícia ou que poderão servir como prova em investigações”, ressalvou a Promotora.

Os noteiros e outros dispositivos eletrônicos, componentes das máquinas caça-níqueis, não foram alvo de destruição. Eles serão encaminhados à Receita Federal e ao Ministério Público Federal para apuração de eventual ilícito na esfera federal.