Thales de Oliveira cuidou de caso na penúltima infração do menino. Segundo ele, garoto deve ficar, no máximo, por 45 dias na Fundação Casa.

Responsável por cuidar, durante a penúltima infração, do caso do menino de 12 anos detido nove vezes em São Paulo, o promotor Thales de Oliveira, do Departamento de Execução da Infância e Juventude (Deij) do Ministério Público do estado, não acredita que o adolescente ficará internado definitivamente em uma unidade da Fundação Casa (antiga Febem). Para ele, o que pode ocorrer é o garoto ficar, no máximo, um mês e meio na fundação como ?medida salutar?.

?Eu acho difícil ele ir para a Febem desta vez. A Justiça só encaminha um adolescente para a Febem em caso de crime com violência e grave risco aos outros ou na reiteração de fatos graves. Furto é um fato grave. Mas o nosso Tribunal de Justiça entende por reiteração, um ato cometido pela terceira vez?, disse. Embora o menino tenha sido detido nove vezes pela polícia, só a partir da penúltima vez ele tinha idade legal para responder pelo ato. Assim, a apreensão desta segunda-feira (15) na Zona Sul da capital paulista após ter furtado um carro é a segunda infração.

?Nesse tempo, talvez se tente fazer um trabalho mais intensivo com ele. Como medida definitiva, é muito complicado ocorrer a internação?, disse. Por volta das 13h20 desta terça-feira (16), a assessoria do Ministério Público não sabia informar se o processo da nova infração do menino já havia sido distribuído entre os promotores do Deij nem qual deles ficaria responsável pelo caso. O menino deve ser apresentado ainda nesta terça à Vara da Infância e Juventude.

Semelhança com o caso Eloá

Na penúltima vez em que o garoto foi detido, em outubro deste ano, o promotor conversou com ele. ?É uma pessoa aparentemente normal, apenas não tem nenhum tipo de freio inibitório. Ele faz aquilo que tem vontade de fazer. É uma criança dessa nova geração, que cresce sem que a família cultive a proibição como algo natural da vida, o não como algo natural?, disse, responsabilizando a família pelo perfil da criança.

Segundo ele, boa parte dos crimes cometidos por crianças, jovens e adolescentes, atualmente, é resultado justamente dessa ?falta de freios? dos pais. ?É mais ou menos o que aconteceu naquele caso da Eloá. Por que que o cidadão fez o que fez? É a incapacidade que as pessoas têm, hoje em dia, de ouvir um não?, afirmou.

Questionado se não teria cabido à Justiça ter retirado anteriormente a criança da guarda dos pais para que ela não chegasse a cometer os nove crimes, o promotor disse não acreditar que essa fosse a melhor saída. ?Eu pergunto: vamos retirar essa guarda e vamos deixar para quem? Quem estaria disposto a assumir a guarda dessa criança? Acho que não seria o caso de tirar a guarda, mas de tentar fornecer a essa família recursos necessários para que se pudesse educar essa criança. Não necessariamente financeiros, mas psicológicos.?

Políticas falhas

Também nesta manhã, o secretário-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, responsabilizou as atuais políticas voltadas à infância e juventude pelo caso. ?Isso (a apreensão pela 9ª vez) mostra a necessidade de reavaliar todos os procedimentos tomados anteriormente e agora se adotar um novo tipo (de procedimento)?, disse.

O nome do menino já aparecia em outras oito ocorrências registradas em delegacias da capital paulista. Em agosto, em uma das vezes em que foi detido, o pai reclamou da dificuldade de educar o adolescente. ?Má companhia, foi que ele se envolveu em má companhia. Aí, não tem jeito. Não tem mãe, não tem pai que segura?, afirmou Lourenço Pinheiro.