Projeto de lei causa racha em associação da TV paga
O projeto cria um sistema de cotas para a exibição de conteúdos produzidos no Brasil
Quatro grandes programadores estrangeiros de canais de TV por assinatura --Fox, Discovery, HBO e Viacom-- desligaram-se da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) depois que a entidade mudou de posição e passou a defender o projeto de lei 116, que abre o mercado de TV a cabo às companhias telefônicas.
O projeto cria um sistema de cotas para a exibição de conteúdos produzidos no Brasil --os programadores estrangeiros são radicalmente contrários a elas.
Um terço dos canais de filmes e séries oferecidos nos pacotes, segundo o projeto, terá de ser brasileiro. Além disso, o projeto obriga os canais estrangeiros a exibir três horas e meia semanais de conteúdo brasileiro.
A ABTA esteve alinhada aos estrangeiros contra o projeto, até que em novembro a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu caminho para as teles oferecerem TV a cabo, mesmo sem o projeto aprovado.
A agência decidiu que não haverá mais licitações públicas para a venda de licenças de TV a cabo e que elas serão distribuídas, de forma ilimitada, por R$ 9.000.
Além disso, autorizou a mudança nos contratos de concessão das teles para retirar a cláusula que as proíbe de oferecer TV a cabo em suas áreas de concessão de telefonia fixa.
O presidente-executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, diz que a decisão da agência criou uma insegurança jurídica tal para as operadoras de TV paga que a criação das cotas se tornou um problema secundário.
"Continuamos contra as cotas, mas estamos diante de uma ameaça maior, que é a entrada das teles no setor, sem regulamentação. O projeto de lei cria um marco regulatório. Depois que for aprovado, poderemos rediscutir as cotas", afirmou.
Os programadores estrangeiros vão fortalecer uma outra entidade para representá-los: a ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura).
O presidente da ABPTA, Carlos Alkimim, disse que, além das cotas, a entidade se opõe à atuação da Ancine (Agência Nacional de Cinema) na fiscalização da TV paga, incluída no projeto.
"A Anatel já desempenha esse papel. Por que ter duas agências reguladoras fazendo o mesmo serviço?"
gilberto lemes aposentado05/01/2011 15:08
Deveriam exigir que as operadoras tenham canais específicos de uma coisa e de outra e não exigir que cada canal tenha que exibir nacionais que nem existem no mercado.
Sheila Barbosa advogada06/01/2011 13:09
Isso é Brasil!!!! É mais um absurdo, pois as operadoras de telefonia não prestam serviço de qualidade na área em que dominam e eles ainda querem dar uma fatia do mercado das TVs a cabo para elas? !!! Alguém deve estar ganhando muito dinheiro com isso. Para finalizar se qualquer pessoa quiser ver uma programãção naiconal basta colocar nos canais abertos não precisando pagar por isso, não é mesmo?