Procuradorias impedem demolição de três estações de rádio na UnB
Procurados demonstraram que a manutenção das unidades não ofende a legislação nem causa prejuízos à comunidade universitária e o público em geral
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na Justiça, a demolição indevida de três bases de estações de rádio construídas no campus da Universidade de Brasília sem qualquer respaldo legal pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal. Os procuradores que atuaram no caso demonstraram que a manutenção das unidades não ofende a legislação nem causa prejuízos à comunidade universitária e o público em geral.
A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal da Fundação Universidade de Brasília (PF/FUB) ajuizaram ação ordinária contra a Agefis para impedir a ordem de demolição das três estações, uma próxima à faculdade de Saúde, no Instituto Central de Ciências e outra ao lado da Faculdade de Engenharia Elétrica.
De acordo com os procuradores federais, em 15 de fevereiro de 2012, a Universidade foi surpreendida com as intimações da Agência, determinando a remoção das estações de rádio sob pena de multa. Segundo eles, tal medida seria indevida, pois as estações não violam qualquer norma legal ou causa transtornos aos frequentadores, ao contrário, trazem diversos benefícios para a comunidade universitária e para o público em geral, pois são utilizadas pelas empresas de telefonia móvel para melhorar o sinal dos aparelhos da região.
As procuradorias apontaram ainda que, segundo parecer técnico do Departamento de Energia Elétrica da UnB, a instalação de uma das torres, além de trazer ganhos significativos, "possui fins didáticos, pois pode servir como exemplo de implementação para disciplinas de diversos cursos".
Além disso, afirmaram que a pena de demolição é medida indevida e desproporcional, porque não foi baseada em qualquer estudo do projeto arquitetônico do campus universitário ou sequer demonstram que a obra estaria em desacordo com a legislação.
A 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concordou com os argumentos da AGU, reconhecendo que as estações estão ajudando no processo de comunicação que deve permear o ambiente universitário. A decisão determinou a suspensão dos alvarás da Agefis para remoção das estações de rádio base da UnB.
A PRF 1ª Região e a PF/FUB são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ação Ordinária nº 120-09.2013.4.01.3400 - 17ª Vara da Seção Judiciária/DF
