Brasília, 02/12/2004 ? A Procuradoria da República deve investigar as possíveis irregularidades em uma petição apresentada em agravo de instrumento ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, em que foi concedida a suspensão de concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Tocantins. A principal irregularidade que será investigada é a assinatura que consta de uma petição encaminhada em nome do procurador-geral do Tocantins, José Renard de Melo Pereira, ao TRF. O nome que consta do documento é do procurador, mas ele garante que a assinatura não pertence a ele e que sequer sabia da existência do documento.

Os desdobramentos da fraude já tiveram início. Na tarde desta quarta-feira (01), o deputado estadual José Santana (PT) e o advogado Ricardo Ayres estiveram reunidos com o sub-procurador geral da República, Wagner Gonçalves, em Brasília. Na ocasião, eles entregaram representação feita por seis deputados da bancada de oposição contra o Estado do Tocantins e documentos que, de acordo com o parlamentar, comprovam a existência de irregularidades no processo.

No documento entregue ao sub-procurador geral da República e também protocolado no Ministério Público Federal (MPF) do Tocantins, os deputados José Santana, Solange Duailibi, Sargento Aragão, Eli Borges, Josi Nunes e Paulo Sidnei, representados pelo advogado Ricardo Ayres, pedem que o MPF oficie o tabelião do Cartório de Palmas para fornecer o cartão de autógrafo do procurador-geral do Estado José Renard de Melo, uma vez que está sendo colocada em dúvida a autoria do recurso impetrado no TRF em seu nome.

Em conversa por telefone, no último dia 30, com o secretário-geral adjunto da OAB, Ercílio Bezerra, José Renard garantiu que não é o autor da petição encaminhada ao TRF, petição esta que confirma a presença de um membro da OAB no concurso realizado pelo Tribunal ? o que não aconteceu. Para Bezerra, uma intervenção desse porte, em que alguém protocoliza uma peça em nome do Estado, além de ser uma questão criminal muito forte envolve também a questão ética.

Há de se questionar: a quem interessa essa intervenção? Dar entrada a uma petição falsa é um ato gravíssimo e requer investigação imediata?, afirmou Ercílio Bezerra. A Seccional da OAB do Tocantins também dará entrada, nos próximos dias, com medidas junto ao TRF e à Polícia por considerar a questão gravíssima.