O procurador-geral do Estado de São Paulo, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, disse, nesta quinta-feira, durante apresentação de uma campanha publicitária do Ministério Público, que acredita na reversão da votação do STF (Supremo Tribunal Federal) na votação em que está sendo decidido o poder de investigação do Ministério Público.

"Embora esteja muito preocupado com a votação, acredito que a tendência do STF seja a de preservar o poder de investigação do Ministério Público", afirmou.

Segundo Rebello Pinho, desde que a votação foi iniciada --e, posteriormente, suspensa por um pedido de vistas--, o STF já decidiu duas vezes em favor do poder de investigação dos promotores.

A ação que o STF julga, de um deputado federal acusado de desviar recursos do SUS, quer que o processo contra o deputado seja anulado porque as investigações foram conduzidas pelo Ministério Público. A tese da defesa é de que a Constituição Federal reserva o poder de investigação às polícias.

Por enquanto, já votaram dois ministros, Marco Aurélio e Nelson Jobim, e ambos acolheram a tese da defesa. O procurador-geral acredita, no entanto, que o voto de Jobim pode ser revertido.

"O ministro Jobim tem decisões nos dois sentidos e, depois de iniciada esta votação [que está suspensa], já votou duas vezes a favor do poder de investigação do Ministério Público. Espero que isso indique uma reversão daquele voto."

"Banco dos réus"

De acordo com Rebello Pinho, as tentativas de limitar o trabalho do Ministério Público vêm de "pessoas que não estavam acostumadas a sentar no banco dos réus".

"Largamos a antiga função de 'agentes do rei' para exercer a função de defesa da sociedade. Isso incomoda a alguns", afirmou. Ele disse que, nem na época do regime militar (1964-1985), influiu-se desta maneira no trabalho da instituição.

Rebello Pinho não quis, no entanto, atribuir ao PT as pressões contra os promotores. "Temos apoio de pessoas de todos os partidos, inclusive do PT", disse. Sobre as críticas que a promotoria tem recebido do ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmou: "Repudiamos estas críticas, mas não as confundimos com o PT".

Celso Daniel

Um dos casos rumorosos que tem contraposto o Ministério Público a membros do partido e do governo federal é o do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).

A investigação da promotoria aponta para a existência de um esquema de corrupção na prefeitura da cidade. Daniel teria sido morto por ter descoberto o esquema. A investigação da polícia concluiu que o crime foi comum, um seqüestro-relâmpago que acabou em morte.

Bruno Daniel, 51, irmão do prefeito assassinado, presente ao evento, defendeu a investigação da promotoria. Ao contrário do procurador-geral, ele não poupou o governo federal e o partido ao qual seu irmão pertencia.

"Parece evidente que o governo federal pressiona pela restrição das investigações dos promotores, inclusive com declarações públicas. Importantes autoridades do governo federal têm feito essa pressão pública", afirmou.