A Fundação Procon-SP vai instaurar processo administrativo contra as empresas aéreas Tam Linhas Aéreas e Gol Transportes Aéreos, por desrespeito aos direitos dos consumidores e infração ao código de defesa do consumidor. A fundação alega que as empresas não cumpriram o plano de contingência prometido para os feriados de 15 e 20 de novembro, em reunião no último dia 7.

O objetivo, segundo o Procon, era evitar que os consumidores passassem horas nas filas dos aeroportos, sem qualquer informação ou assistência, especialmente os mais idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e portadores de necessidades especiais. No entanto, diz o órgão, os atrasos novamente ocorreram e os passageiros ficaram "sem qualquer informação, orientação e assistência".

Em nota, a Fundação Procon-SP informa que as empresas poderão ser multadas em valores que variam de R$ 212 a R$ 3,192 mil, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.