Fiscais do Procon-RJ dão continuidade, nesta terça-feira (11), à fiscalização de shoppings do Rio para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo a nova lei da cobrança em estacionamentos. Na segunda-feira (10), quatro shoppings que estavam fazendo cobranças indevidas foram notificados. Nesta tarde, outros quatro recebem a visita da unidade móvel do Procon-RJ.

De acordo com o subsecretário de Defesa do Consumidor, José Bonifácio Novelino, os quatro estabelecimentos autuados na segunda tem dez dias para apresentar a defesa. “Os shoppings estão fazendo cobrança abusiva, em represália, talvez, à vigência da lei. Os estabelecimentos só poderão cobrar pelo tempo utilizado e pela tabela antiga” explicou o subsecretário..

Novelino acrescentou que toda justificativa será analisada: “Vamos analisar a defesa de cada um, se as justificativas não forem coerentes, como nós acreditamos que não serão, eles terão que pagar a multa. A cobrança será com base no faturamento deles”.

O subsecretário pede que os consumidores denunciem os abusos dos shoppings através do telefone 151.

Exigências da lei