O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, concederá uma entrevista on-line via Comunique-se, na amanhã (15), às 15h, quando completará os primeiros cem dias de sua gestão de dois anos à frente do STJ. Na ocasião, o ministro fala sobre a reforma do Judiciário aprovada na semana passada pelo Senado Federal.

Nesses três meses e dez dias à frente do Tribunal da Cidadania, o ministro Edson Vidigal - ex-repórter de Veja e do Jornal do Brasil, advogado e ministro do STJ, desde sua criação em 1989 -, já deu seis passos efetivos na sua política de maior transparência e de comunicação do Tribunal com a opinião pública, todas inéditas no Poder Judiciário do Brasil, a saber:

1. dobrou o tempo de atendimento do STJ ao público, antes das 12 às 19h, e agora das 7h30 às 19h;

2. triplicou o número de distribuição diária de processos dentro do STJ. Antes a distribuição única era às 18h, agora é feita às 10h, às 14h e às 18h;

3. criou uma Ouvidoria-Geral para receber sugestões, críticas e reclamações do povo. A Ouvidoria é a primeira do gênero em todo o Poder Judiciário Federal, estadual e municipal do País. E sua criação consta da emenda constitucional da reforma do Judiciário para a União, Ministério Público e Tribunais de Justiça dos Estados. O Ministro Vidigal, portanto, antecipou-se à própria reforma do Judiciário;

4. deu amplo apoio à informatização da Justiça Federal, em primeiro lugar, e do Poder Judiciário, em geral, obtendo recursos técnicos e financeiros - inclusive do exterior - para financiamento da implantação de uma Justiça on-line, por meio de certidões virtuais, Diário da Justiça on-line, e outras iniciativas destinadas a modernizar e a agilizar a máquina da Justiça no País;

5. em esforço pessoal junto aos parlamentares da Comissão Mista do Orçamento, obteve a aprovação da instalação de 123 novas varas federais no País no ano que vem, antecipando esquema que previa a criação dessas novas varas somente até 2008. A meta do ministro Edson Vidigal é de conseguir a interiorização da Justiça por meio da criação de quatro mil novas Varas Federais nos próximos anos;

6. está ampliando a presença do Espaço Cultural do STJ na vida de Brasília e do País. O documentário Justiça, da diretora Maria Augusta Ramos, que relata com crueza a vida de presos da justiça no Rio de Janeiro, foi apresentada em pré-estréia no auditório lotado do STJ, com a presença do ministro Vidigal, de ministros do Supremo Tribunal, do TSE e do TCU, de juízes, advogados e público em geral, sendo a apresentação seguida de debates;

5. ofereceu amplo apoio à emenda constitucional da Reforma do Judiciário, recém-aprovada pelo Senado, com entusiástico aval da súmula vinculante e do controle externo do Poder, dentre outras inovações importantes;

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Luiz Adolfo Pinheiro
Coordenador de Comunicação Social do STJ