CJF ajudará na integração das informações do Judiciário e da Justiça Federal

Depoimento e testemunhas virtuais, certificação digital com garantia de segurança jurídica, um portal para todo Judiciário, além de acesso à justiça pela digitalização de postos de atendimento.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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Depoimento e testemunhas virtuais, certificação digital com garantia de segurança jurídica, um portal para todo Judiciário, além de acesso à justiça pela digitalização de postos de atendimento. Esses são alguns dos procedimentos informatizados que devem ser adotados a médio ou longo prazo em todo o Poder Judiciário e na Justiça Federal. As iniciativas ambiciosas fazem parte do Sistema de Administração Judicial ? e-Jud, e do Programa de Modernização do Judiciário ? e-Jus, em desenvolvimento pelas equipes de Tecnologia de Informação e de Inovação da Diretoria-Geral do Superior Tribunal de Justiça, no Conselho da Justiça Federal (CJF).

A integração de todos os dados do Poder Judiciário é um dos projetos do e-Jus que contará com a coordenação do STJ e do CJF. Já no e-jud, segundo o secretário de informática do CJF, Pedro Luis Bezerra, o Conselho vai coordenar a base de integrações dos dados de toda a Justiça Federal (STJ, CJF, Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias). Também cuidará da padronização, normatização e desenvolvimento das soluções do projeto. Em curto prazo, a intenção desse programa é que processos como mandados de segurança e habeas-corpus sejam totalmente informatizados na Justiça.

O coordenador da recém-criada Secretaria Especial de Modernização e Reforma do STJ, José Dion de Melo Teles, e o secretário de informática do STJ, Pedro Paulo, explicaram os projetos em reunião dos secretários do CJF, no último dia 12 de julho.

De acordo com eles, o e-jus é a moldura para a modernização do Judiciário, um programa que busca a integração e racionalização da tecnologia para maior agilidade e transparência das informações em todos os Tribunais Superiores, na Justiça Federal, além do Ministério da Justiça. Ele poderia ser comparado ao e-gov, do governo federal, na prestação de serviço à população.

Já o e-jud ajudará no fornecimento de toda a tecnologia necessária para que o projeto seja concretizado no âmbito da Justiça. A criação de uma rede da Justiça Federal e Cortes de julgamento virtuais são ambições do projeto. Com o e-jud, as aplicações de toda a integração dos dados e informações da Justiça Federal seriam várias como a formação de um Rol Nacional de Culpados, o acesso ao andamento de diversos processos, além do combate aos crimes de lavagem de dinheiro. "Atualmente toda a legislação vigente gira em torno do continente (papel) e não do conteúdo. Com a informatização, isso tem que mudar", comenta Pedro Paulo.

O e-jud ficará responsável pelo levantamento da legislação sobre informática e internet, por exemplo, e pela garantia de autenticidade e integridade de toda a documentação eletrônica jurídica. Entre outras ações do e-jud, poderiam ainda ser citadas a construção de uma entidade certificadora e a prática de convênios que melhor apliquem a prestação jurisdicional.

Os propósitos e diretrizes dos programas buscam resultados apoiados no fim da morosidade no Poder Judiciário, na Justiça Federal e na desburocratização do sistema judiciário. Segundo os especialistas, a expansão geográfica e a criação de novas varas indicam a urgente necessidade de modernização em tais âmbitos. "Com os projetos, haverá racionalização dos gastos e otimização das produtividade da força de trabalho", ressalta o secretário Pedro Paulo.

Os integrantes do projeto e-jus estão formalizando uma negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para alocar recursos. De acordo com a exposição de motivos do E-Jus, a implementação do programa envolve um aporte global de recursos da ordem de US$ 705,6 milhões ? parte proveniente de recursos orçamentários do Judiciário, parte financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Para a primeira fase de sua implantação, estima-se um custo de US$ 40 milhões, necessários ao desenvolvimento, teste e disseminação de conceitos e práticas modernizadoras.

O presidentes do CJF e STJ, ministro Edson Vidigal, do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já entregaram uma carta consulta ao presidente Lula para apoio ao financiamento do BID.

A segunda etapa do e-jus consistirá na implantação de todas medidas necessárias ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e da racionalização dos procedimentos e despesas dos órgãos judiciais. As primeiras delas são voltadas à agilização, transparência e expansão da prestação dos serviços judiciais, com a implantação do Diário da Justiça Eletrônico (informatização do órgão de publicação oficial da Justiça). Haverá também a ampliação da cobertura do Poder Judiciário e desenvolvimento das ações de comunicação institucional. Em relação aos recursos tecnológicos, pretende-se a promoção da inclusão digital na Justiça, inclusive com o estímulo à automação de procedimentos judiciais.

Carla Andrade

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