O ex-prefeito da gaúcha Santo Expedito do Sul, Adecir José Slongo, e sua esposa, Jovânia Salete Crestani Slongo, continuarão a responder a ação penal por estelionato. Os réus entraram com habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a extinção do processo por falta de provas, o que foi negado pela Quinta Turma do Tribunal.

Slongo se teria apropriado de mais de R$ 7 mil arrecadados entre moradores da zona rural do município de cerca de 2.500 habitantes sob pretexto de rateio de custos de construção de poços artesianos e a respectiva rede de distribuição de água. A obra teria sido integralmente financiada pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul. Como recebia os valores diretamente dos munícipes, as importâncias não eram contabilizadas na prefeitura.

Cada morador pagou R$ 250, que formariam fundo para contrapartida de R$ 5 mil às verbas de R$ 15 mil liberadas pelo governo estadual. No entanto, apesar da prestação de contas do prefeito ao Estado, tal contrapartida também não fora efetivamente cumprida. No dia da reunião em que apresentou a proposta aos munícipes, o então prefeito já teria contratado licitação para compra dos materiais para a obra.

Ao final, a obra toda custou pouco menos que os R$ 15 mil repassados pelo governo do Estado gaúcho, tornando desnecessário o uso das contribuições dos moradores, que acabaram ficando na posse do prefeito. Sua esposa também incorreu em crime ao tomar conhecimento do esquema, receber os valores e assinar recibos.

Em seu voto, a ministra Laurita Vaz considerou a impossibilidade de trancamento da ação penal pela via do habeas-corpus exceto em situações extremas, nas quais ficam patentes a falta de enquadramento em um crime tipificado ou na falta de qualquer evidência do envolvimento dos réus, o que não ocorre no caso presente. A decisão da Quinta Turma foi unânime.

Murilo Pinto