A sociedade tem cobrado, cada vez mais, uma postura ética, responsável e transparente das organizações. No Brasil, a regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), em 2015, foi um marco neste aspecto. Desde então, as empresas públicas e privadas aumentaram os investimentos em compliance. Com a pandemia da Covid-19, novos desafios surgiram e evidenciaram a importância de estar em conformidade.

Ao final de 2015, 68% das grandes organizações do país tinham um setor interno de compliance. No ano passado, esse percentual subiu para 83%, segundo dados do anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros 2020. Além de outras legislações que foram criadas nesse período e contribuíram para o aumento do interesse pelo tema, a crise ocasionada pela pandemia mostrou que as políticas de compliance são fundamentais para sobreviver aos momentos de adversidade.

Mais do que assegurar a conformidade às legislações vigentes, implantar um sistema de compliance é uma forma de garantir a longevidade. "Não é segredo que as organizações de diversos setores se viram frente a desafios sob aspectos econômicos, sociais, políticos e sanitários e tiveram de se readequar e propor mudanças significativas", afirma o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) em seu Relatório Anual de 2020. 

Segundo o órgão, o cenário "escancarou a urgência de olhar e adotar princípios e práticas de governança corporativa", conceito que caminha lado a lado com o compliance e refere-se ao modo de coordenação de uma empresa. Trata-se portanto, das diretrizes, dos regulamentos internos e dos princípios a serem seguidos pela empresa. 

Compliance na prática

Como define o IBGC, sob a perspectiva das melhores práticas de governança corporativa, o compliance pode ser entendido como o mecanismo para o cumprimento de leis e normas internas e externas, de proteção contra desvios de conduta e de preservação do patrimônio.

Para o seu funcionamento prático, segue dez pilares específicos, conforme estabelecido pela Legal Ethics Compliance (LEC). São eles: o suporte da alta administração; a avaliação de riscos; o Código de Ética e Conduta; os controles internos; o treinamento e a comunicação; os canais de denúncia; as investigações internas; o due diligence; a auditoria e o monitoramento; e a diversidade e inclusão.

A partir desses pilares são adotadas políticas que abrangem a gestão financeira, a comunicação da empresa, a gerência de riscos, a área de recursos humanos, as práticas de segurança da informação, o relacionamento com fornecedores, dentre outros. 

Como o compliance tem entre seus objetivos a prevenção às irregularidades, as políticas de gestão de risco auxiliam nesse trabalho, oferecendo uma análise de possíveis ameaças e problemas. Já aquelas relacionadas à gestão financeira contribuem para a coibição de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.