O policial militar M.A.E.S. foi condenado nesta terça-feira, 7/8, pelo Tribunal do Júri a 6 anos e 6 meses de reclusão pela morte de F.S.M.C. em tentativa de abordagem. O policial cumprirá a pena em regime semi-aberto inicialmente, e poderá recorrer em liberdade. A pena foi reduzida em 6 meses devido à confissão espontânea.

M.A.E.S. foi acusado de haver, no dia 31 de julho de 2004, por volta das 19h40, no retorno da via W3 Norte, em frente ao Brasília Shopping, efetuado disparo de arma de fogo contra F.S.M.C., causando-lhe lesões motivadoras de sua morte.

O representante do Ministério Público solicitou a condenação. A Defesa requereu a absolvição, sob argumento de não ter o réu cometido a conduta imputada, já que o fato ocorreu acidentalmente. Defendeu a ausência de dolo, ou seja, de intenção de matar.

O Conselho de Sentença votou positivamente quanto à materialidade e à autoria do delito, afastou a tese defensiva e não absolveu o réu. De acordo com a sentença, apresenta-se extremada a censurabilidade da conduta do réu. Na condição de policial militar, dele é exigível maior atenção e diligência com a segurança pública. Esperava-se do réu cautela redobrada ao direcionar sua arma municiada em direção à vítima. No entanto o réu é primário e não registra antecedentes criminais. De certa forma, teria a vítima contribuído para o fato, pois não teria parado o veículo ao receber determinação policial, de acordo com todos os integrantes da Guarnição.