Vinte e seis policiais militares começam a ser julgados nesta segunda-feira (29) pela morte de 73 detentos da antiga Casa de Detenção em outubro de 1992, no que ficou conhecido como massacre do Carandiru. O tribunal do júri se reúne no plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital paulista, a partir das 9h. Os PMs respondem por homicídio doloso (com intenção de matar) qualificado (motivo torpe, meio cruel, dificultação de defesa e acobertamento de outro crime).

O número de policiais acusados neste segundo julgamento, o maior dos quatro que tratam do episódio, envolvia inicialmente 28 acusados, mas um deles (R. S. F.) morreu. Já o réu C. C. L. S. alegou insanidade mental e ainda não será julgado, pois a imputabilidade dele será analisada pelo tribunal.

No total, serão 17 testemunhas convocadas: 11 de acusação e seis de defesa. Destas, 12 são aguardadas no tribunal, enquanto as outras cinco (três pela promotoria e duas pela defesa) terão vídeos dos seus depoimentos exibidos no plenário. Entre elas estão o ex-governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, e o então secretário de Segurança na época do massacre, Pedro Franco de Campos.

A expectativa é que o julgamento, o maior dos quatro que tratam da morte de 111 detentos em 2 de outubro de 1992 na Casa da Detenção, dure até sexta-feira (2), tanto para a advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza, quanto para os promotores Fernando Pereira da Silva e Eduardo Olavo Canto, no Ministério Público. Os trabalhos serão conduzidos pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 2ª Vara do Júri. O responsável pelo primeiro julgamento, em abril deste ano, José Augusto Nardy Marzagão, pediu transferência para a cidade de Atibaia, no interior de São Paulo.

Escolha de jurados abre os trabalhos

Antes do início do julgamento dos policiais, sete jurados entre os convocados pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) serão escolhidos por uma escrevente da sessão. A acusação e a defesa podem recusar, por três vezes, um dos nomes sorteados. Os escolhidos finais formarão o Conselho de Sentença, instalado pelo juiz do caso.

As primeiras testemunhas a serem ouvidas serão as 11 de acusação, como manda o protocolo. Em seguida, serão ouvidas as de defesa. A ordem pode ser alterada durante o julgamento, a pedido do juiz, caso as partes concordem com a alteração.

Na sequência, os réus serão interrogados no tribunal, podendo escolher entre responder às perguntas ou lançar mão do direito de permanecerem calados. Por fim, terão início os debates entre acusação e defesa, com duração de 90 minutos. Cada lado terá uma hora para fazer a sua explanação, mas caso a promotoria quiser fazer uma réplica, a defesa terá direito à tréplica.

Os jurados, então, se reunirão em uma sala secreta para decidir se os policiais acusados são culpados ou inocentes. Passada a votação, decidida por maioria de votos, o juiz definirá a pena dos réus e dará a sua sentença final. Independentemente do resultado, caberá recurso, caso alguma das partes julgue conveniente.

O primeiro dia do julgamento começa às 9h e tem previsão de término para as 18h. Nos demais dias, os horários de início e término dos trabalhos serão avaliados e definidos pelo juiz.

Relembre o caso

O massacre do Carandiru começou após uma discussão entre dois presos dar início a uma rebelião no pavilhão nove. Com a confusão, a tropa de choque da Polícia Militar, comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães, foi chamada para conter a revolta. Foram mortos 111 detentos.

Ao todo, 286 policiais militares entraram no complexo penitenciário do Carandiru para conter a rebelião em 1992, desses, 84 foram acusados de homicídio. Desde aquela época, cinco morreram e agora restam 79 para serem levados a julgamento.

Em abril de 2013, 26 policiais militares foram levados ao banco dos réus pela morte de 15 detentos no segundo pavimento do pavilhão nove no massacre do Carandiru. Após sete dias de julgamento, a grande maioria dos policiais militares foi condenada por homicídio qualificado — com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Naquela ocasião, seis homens e uma mulher formaram o conselho de sentença.

Dos 26 policiais, 23 foram condenados a 156 anos de prisão, inicialmente, no regime fechado. Os réus receberam a pena mínima de 12 anos por cada uma das mortes dos 13 detentos. Os condenados poderão recorrer em liberdade. Outros três PMs foram absolvidos pelo júri, que acatou o pedido feito pela acusação.