A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de um cabo da Polícia Militar do Pará, denunciado com mais quatro policiais por suposta participação na chacina que vitimou o fazendeiro E.V.B.A., a mulher dele e o filho do casal, de 14 anos, em Rondon do Pará. A decisão foi unânime.

Segundo o Ministério Público, o crime foi motivado pelo fato de um dos denunciados, filho de casamento anterior do fazendeiro, querer a imediata divisão dos bens, pedido negado pelo pai. A mulher do fazendeiro e seu filho menor teriam sido mortos para que a herança não precisasse ser dividida.

Em habeas corpus perante o STJ, a defesa alegou que a gravidade abstrata e a repercussão do crime, por si sós, não constituem fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva do policial militar. Além da revogação da prisão, requereu a nulidade da decisão que mandou o réu a júri popular.

Intimidação

Em seu voto, o relator, ministro Og Fernandes, destacou que, embora o policial militar não seja acusado de participação direta na execução do crime, responde por omissão imprópria, pois os autos descrevem que tinha amplo conhecimento do planejamento da ação criminosa e não fez nada para impedi-la.

Segundo o ministro, a partir de informações obtidas pelas interceptações telefônicas, o cabo ainda intercedeu em favor dos executores, após a consumação dos crimes, tentando intimidar o agente responsável pela investigação, na busca de garantir a impunidade dos colegas envolvidos.

“Tais circunstâncias, ao meu sentir, demonstram de maneira concreta a alta periculosidade do paciente, que, além de tudo, ostenta a condição de policial militar, de quem se espera justamente conduta voltada para o combate ao crime e a promoção da segurança da sociedade”, afirmou o relator.