PGR terá cinco horas para fazer sustentação em julgamento do mensalão

Ministros do STF julgaram questão de ordem sobre os tempos destinados à defesa e à acusação do caso polêmico conhecido como mensalão

Fonte: MPF

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para fazer a sustentação oral no julgamento da Ação Penal 470, caso conhecido como mensalão. Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, em julgamento de questão de ordem levantada pelo relator da ação, Joaquim Barbosa, ampliar o prazo para manifestação do Ministério Público Federal devido à quantidade de réus denunciados.


De acordo com a Lei n. 8.308/1990 (art. 12, I), o tempo para acusação e defesa é de uma hora cada. No Plenário, Gurgel defendeu a ampliação do tempo de sustentação para cinco horas. “Evidentemente não será suficiente, dado o grande numero de réus, para que se exponha minuciosamente a acusação em relação a cada um deles, mas é um tempo mínimo para que a acusação possa esborçar-se de forma satisfatória”, afirmou.


Os ministros também decidiram que o relator apresentará uma versão resumida do relatório, como forma de agilizar o julgamento, uma vez que todas as partes terão acesso antecipadamente à versão completa.

Palavras-chave: Mensalão; Julgamento; Sustentação; Ordem; Tempo; Defesa; Acusação; Política; Corrupção

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