PGR pede que STF solicite a extradição de Pizzolato

MPF pede que o STF acione a Justiça italiana para tomar providências sobre o ex-diretor do Banco do Brasil

Fonte: Exame

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal que tome providências sobre a situação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que está foragido do país. Condenado a doze anos e sete meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato no processo do mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália e está na lista dos procurados pela Interpol.


Na petição, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, apresentou três opções ao presidente do STF, Joaquim Barbosa: que seja realizado um pedido formal de extradição; que a Corte peça que ele cumpra as penas do processo do mensalão na Itália; ou que seja submetido a um novo julgamento na Itália, transferindo para o país europeu a remessa de provas e os indícios que constam na ação penal. De acordo com Wiecko, tais procedimentos respeitam o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e as demais convenções entre os países.


Para que a proposta da PGR possa ser viabilizada, a vice-procuradora-geral sugere que sejam traduzidos para o italiano o acórdão do julgamento, a certidão do trânsito em julgado, o mandado de prisão contra o ex-diretor do BB, a denúncia do Ministério Público Federal e dados de identificação do foragido. Wiecko diz ainda que “será necessário juntar ao pedido a ser encaminhado à Itália, por intermédio do Ministério da Justiça, cópia dos textos legais aplicáveis, referentes aos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e de peculato”, além de trechos do Código Penal, todos traduzidos ao italiano. A PGR se colocou à disposição para preparar a documentação a ser enviada à Itália.


Além das três opções, a PGR pediu que a suprema corte determine à Polícia Federal que inclua o mandado de prisão expedido contra Pizzolato na difusão vermelha da Interpol, de forma que ele possa ser preso em qualquer jurisdição estrangeira e possa ser extraditado para o Brasil.


O pedido da procuradora já foi atendido nesta segunda-feira: Pizzolato está oficialmente inscrito na lista de procurados da Interpol. O site da polícia internacional reúne dados e fotos do foragido e informa os crimes pelos quais foi condenado. A Interpol já emitiu alerta vermelho sobre Pizzolato para os 190 países membros. Em alguns países, o aviso tem validade de mandado de prisão. Em outros, é necessário que a Justiça local ratifique o mandado.

Palavras-chave: mensalão extradição interpol

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