O pedido de Habeas Corpus (HC 98145) do ex-banqueiro Salvatore Cacciola continuará aos cuidados do ministro Menezes Direito, conforme decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Os advogados de Cacciola pretendiam que o HC fosse redistribuído em virtude da licença médica do ministro Menezes Direito. No entanto, o presidente entendeu que pelo fato de o pedido de redistribuição ter sido apresentado após o vencimento da licença médica, não é o caso de atendê-lo, uma vez que o relator do caso reassumirá suas funções ?tão logo encerrado o período de férias?, no próximo dia 3 de agosto.

Liberdade

O ex-banqueiro foi condenado em primeira e segunda instância por gestão fraudulenta do Banco Marka e por corrupção de servidor público (do Banco Central) e cumpre prisão em presídio do Rio de Janeiro. Sua defesa argumenta que, pelo fato de o processo ainda estar em fase de apelação, ele deveria ficar em liberdade enquanto recorre da pena, calculada em 13 anos de prisão.

De acordo com a defesa, ele ?reúne todas as condições pessoais para responder em liberdade ao processo, além de ter ocupação lícita e endereço fixo?. Sustenta ainda que Cacciola não comprometerá a ordem pública e econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal se estiver solto.

Processo relacionado
HC 98145