Patrulheiro. Homicídio. Crime que mantém relação com as funções profissionais exercidas pela vítima. Competência da Justiça Federal. Sentença de pronúncia exarada por juízo de direito. Nulidade.

Postado em 12 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 895 vezes

Patrulheiro. Homicídio. Crime que mantém relação com as funções profissionais exercidas pela vítima. Competência da Justiça Federal. Sentença de pronúncia exarada por juízo de direito. Nulidade.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.

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Palavras-chave: Patrulheiro

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