O Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Infraestrutura possui 49 projetos de desestatização de unidades portuárias no País, atualmente. Só no último ano, o Governo Federal arrendou mais de 12 terminais.

Para este ano, entre os principais projetos previstos para serem entregues à iniciativa privada, destacam-se: Porto do Espírito Santo, Itajaí (SC), Porto de São Sebastião (SP) e, por fim, o Porto de Santos (SP), que com os investimentos gerados com a iniciativa pode se tornar o maior do Hemisfério Sul.

Para Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles, “o Estado não se mostrou apto a fazer uma boa gestão e ampliar investimentos, na medida do necessário, para dar competitividade e dinamizar a economia brasileira. Com a concessão dos portos, busca-se uma maior abertura do mercado para empresas nacionais e internacionais, além de melhorar a prestação de serviços”, diz.

Previsto para março deste ano, o primeiro leilão deve ser o da Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pela administração dos portos de Vitória e Barra do Riacho, com uma estimativa de R$ 783 milhões em investimentos privados para um contrato de concessão de 35 anos com a possibilidade de prorrogação por mais cinco.

Para o segundo trimestre de 2022, está prevista a privatização do porto de São Sebastião, com investimentos estimados em R$ 574 milhões. “Com a concessão/desestatização dos portos a expectativa é que haja um impacto positivo para o setor portuário com a potencialização do desenvolvimento econômico, realização de investimentos e maior eficiência nas atividades dos portos. Contudo, por ser algo novo para o setor, alguns desafios poderão surgir durante o processo, a exemplo da regulação, concorrência e fixação dos preços das tarifas portuárias”, enfatiza o jurista.

Os terminais arrendados em 2021 geraram um total de R$ 1,8 bilhão de investimentos e R$ 813, 7 milhões de outorga. A estimativa é a criação de 26.993 novos postos de trabalho.

Aroeira Salles completa dizendo que, com essas mudanças, "o Estado terá que assumir um papel de maior relevância na Regulação do setor portuário, para garantir eficiência e competitividade.”

Sobre o Aroeira Salles - Com mais de 20 anos de atuação, o escritório de advocacia está presente em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Londres, auxiliando empresas de diversos segmentos em projetos, decisões e demandas jurídicas, resolvendo questões de compliance, licitações etc.