OAB repudia projeto de paralegal para não aprovados no Exame da Ordem
Considerada inconstitucional, OAB com o apoio das seccionais, mobilizará deputados e senadores pela rejeição da matéria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (06), em caráter terminativo, projeto de lei (PL 5.749/13) que cria a carreira dos paralegais – bacharéis em Direito não aprovados no Exame de Ordem e que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado. A proposta, que agora segue para o Senado, prevê o exercício da nova profissão por três anos para quem já se formou ou ainda vai concluir o curso.
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, considerou a matéria inconstitucional, lembrando que em outubro do ano passado, a Câmara dos Deputados rejeitou, de forma definitiva, a proposta de fim do Exame de Ordem. “É um absurdo legislativo, um passo atrás para a qualificação da carreira jurídica no Brasil. O Conselho Federal da OAB, com o apoio das seccionais, mobilizará os deputados e senadores pela rejeição do projeto”, afirmou Lamachia.
O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, destacou que o projeto poderá criar uma subclasse de profissionais do Direito, que será mal remunerada. “Isso desestimula muitos bacharéis a buscarem a aprovação no Exame de Ordem, que é um instrumento de qualificação. O Direito não necessita de subprofissionais, mas de profissionais completos e tecnicamente preparados para a responsabilidade de orientar e atuar em benefício dos direitos dos cidadãos”, frisou Bertoluci.
Ampliação do período de estágio
Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o ideal seria a ampliação do período de estágio durante o curso de Direito, podendo ter uma prorrogação de um ano após o término da graduação. “Mais do que isso, cria-se um desestímulo ao estudo e a capacitação. Não pode haver advogado de primeira e segunda linha, pois não há cidadão ou causa mais ou menos importantes. Todos são igualmente relevantes e necessitam do atendimento por um profissional aprovado no Exame de Ordem”, assegurou.
Justificativa
“O paralegal, em síntese, é alguém que, não sendo advogado, auxilia e assessora advogados, realizando funções paralelas e de grande importância para o sucesso do escritório de advocacia. Como é evidente, eles não podem exercer sozinhos atividades típicas de um advogado, como dar consultas ou assinar petições aos tribunais”, explicou o relator da matéria, Fabio Trad (PMDB-MT), que lembrou que outros países, como os Estados Unidos, já adotam esse tipo de medida. Recentemente, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou o PL PLS 232/2014, que trata da mesma matéria.
Enio Figueiredo assessor jurídico07/08/2014 18:48
Não podem reconhecer os operadores de Direito ? Querem convencer quem? Todos que trabalham em escritórios de advocacia SABEM que o advogado só faz as tarefas mais relevantes, ficando as de menor importância para os assessores. PAVÕES, não admitem NADA.
Zalves estudante07/08/2014 19:04
Muita conversa, mas ninguém sugere a diminuição da taxa para fazer o exame...
SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO - PROFESSOR07/08/2014 20:56
VEJO COM MUITAS RESSALVAS O ATUAL PROJETO DE LEI. NO ENTANTO, ESSA TOMADA LEGISLATIVA INDICA QUE MUDANÇAS SÉRIAS NO EXAME DE ORDEM SE FAZEM NECESSÁRIAS DE MODO QUE SE ADEQUE REALMENTE A UM EXAME PARA ACUIDADE DO CONTEÚDO MÍNIMO APRENDIDO DURANTE O CURSO, E NÃO UM EXAME NA FORMA DE CONCURSO PÚBLICO DE ALTO GRAU DE DIFICULDADE.
windson de souza Estagiário07/08/2014 21:46
PARABÉNS A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, POR NÃO ADMITIR UM PROJETO QUE QUER \\\" TAPAR O SOL COM A PENEIRA\\\" COM A MÁ QUALIDADE DO ENSINO JURIDICO NO PAÍS... DESDE O PRIMEIRO PERÍODO DEFENDO O EXAME DE ORDEM...TODO MUNDO NA FACULDADE SÓ QUER \\\"TOMAR CACHAÇA\\\", SEMPRE OBSERVEI AQUILO... E ESTUDEI MUITO... FUI APROVADO... E SERIA UMA INJUSTIÇA OS QUE MERECIDAMENTE SÃO APROVADOS... A ADVOCACIA NA HISTÓRIA É A ELITE INTELECTUAL. AGORA TODO MUNDO QUER SER ADVOGADO SEM TER CONDIÇÕES
VASCO VASCONCELOS, Escritor e Jurista Escritor e Jurista07/08/2014 23:27
Até quando esses$$ caras irão abusar da nossa paciência? Pelo direito ao trabalho. Fim da escravidão contemporâena da OAB. De acordo com o art. 48 da LDB ?os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. (grifei). Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato ou órgão de fiscalização da profissão avaliar ninguém. Art. 209 da CF diz que compete ao poder público avaliar o ensino. Como pode um Provimento da OAB, valer mais que os artigos insculpidos na LDB e na Constituição? OAB e FGV além de usurparem vergonhosamente papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho- Ex-Presdiente da OAB/BA, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência.(...) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (...) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que \\\"foram reprovados\\\" pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros. O fato da existência de 1240 cursos de direito, falta de fiscalização do Estado (MEC), extensão territorial, faculdades de esquina, de shopping center, de fundo de quintal, alunos alcoólatras e/ou dependentes químicos, conforme argumentos débeis utilizados pelos defensores de plantão da OAB, não dão poder a OAB de usurpar atribuições do Estado (MEC). Não é porque a violência lá fora está pipocando que a OAB irá tomar o lugar da polícia. Educação e Segurança Pública são papéis do Estado e não de órgãos de fiscalização da profissão. É notório que ?O exame de proficiência gera uma série de cursos preparatórios mercantilistas, retira do governo a tarefa de avaliação, não oferece uma avaliação real do aprendizado e cria vícios e divergências entre as avaliações regionais? OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo. Ora, se todas as faculdades de direito são devidamente autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, com o aval da OAB, conforme dispõe a Lei nº 8.906/94 -Estatuto da Advocacia e da OAB -, em seu art. 54, inciso XV, conferiu à Ordem dos Advogados do Brasil a competência de ?colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, e opinar, previamente, nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento ou credenciamento desses cursos?. Se quase todos os professores são advogados, juristas devidamente inscritos nos quadros da OAB, ela também tem sua parcela de (ir) responsabilidade pela má qualidade dos cursos de direito. Os senhores plantonista da OAB, Vossas Senhorias não são obrigados a concordarem com o minha Opinião. Respeito todas as opiniões contrárias, com civilidade. Porém não aceito golpes baixos, insultos rasteiros e/ou ?Argumentum ad hominem?. Se não possuem argumentos jurídicos para contrapor, CALEM-SE. VASCO VASCONCELOS Escritor e Jurista Brasília-DF E-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br ............
Odilon Martins ADVOGADO08/08/2014 1:47
Nobres colegas, Advogados ou não, li algumas manifestações a cerca da matéria, e, apenas quero dizer-lhes o seguinte: 1) Advocacia não é concurso público é prova de conhecimento mínimo, para tanto, estude não há outra saída; 2) Para ingressar na carreira jurídica, como v.g, promotor, juiz e afins o candidato deverá ter no mínimo requisitos para aquele cargo; 3) Vocês concordam que deveriam abrir a possibilidade de ingressar nas carreiras acima, sem precisar de OAB? Eu acredito que sim, pois estamos falando aqui em pular uma fase; 4) Nobres, esta visão muda, quando você passar a ADVOGAR, e ainda mais, por ser sua vitória, ela é ÚNICA ; 5) Mas, a oportunidade está para todos, quem compra livro na faculdade? 6) Eu não vi 20%, em uma turma, não sei vocês; 7) E para esclarecer, advogados não são melhores que ninguém, nem mesmo o estagiário, somos uma Ordem e para ingressar tem que haver estudo e obviamente conhecimento específico para advogar; 8) Tenho 1 ano de OAB, e quando venci, não foi apenas a FGV-OAB, ou seja lá quem for, VENCI POR QUE EU TINHA UM IDEAL, ALGO QUE ACREDITEI E FUI ATRÁS; 9) MOTIVEM-SE ESTUDEM, COM CERTEZA VOCÊS PASSARÃO; 10) DESEJO SORTE A TODOS, E DIGO MAIS, QUANDO CHEGAREM DO OUTRO LADO VERÃO QUE ISSO É O COMEÇO, UMA PROFISSÃO É MASSACRANTE, SOMOS DESAFIADOS O TEMPO TODO, COMO TODOS SABEM, ADVOGADO NÃO É VISTO COM BONS OLHOS; 11) E agora com esse absurdo, será pior ainda; 12) Ahhhh, antes que eu esqueça, FACULDADE NÃO FAZ ALUNO, É O CONTRÁRIO, amigos, em 3:30 por dia não se aprende nada, ali é um NORTE, apenas isso, mergulhe na matéria e você se sairá melhor que muitos professores, diria de passagem, melhor até que a maioria. 13) Eu ouvi uma frase de um professor há muito tempo atrás, assim: VOCÊ PODE LEVAR UM CAVALO NA FONTE DA SABEDORIA, MAS ELE SÓ VAI BEBER SE TIVER SEDE Nobre jurista, Sr. Vasco, o fato de existir inúmeras faculdade de administração, não prova em nada, pois somos um país medíocre no que diz respeito as profissões, salvo a política, esta sim, está em alta. Espero ter ajudado de alguma forma! Abraço a todos, e OAB Te odiava, hoje, hoje e sempre TE AMAREI.
Ivan advogad08/08/2014 11:49
É, o Senado acabou de criar o \\\"advogado genérico\\\", ou estagiário de luxo. Não vejo ninguém que estuda com vontade e afinco reclamando do exame de ordem. não querem mostrar minimamente o que aprenderam ou deveriam ter aprendido na Faculdade busquem outra profissão.
Selma Lemos Advogada08/08/2014 21:11
Não compactuem com esse tipo de coisa. Querem desmerecer uma profissão tão linda como esta que abraçamos. Concordo com Drs. Windson, Odilon e Ivan. Também defendi desde o 1º período e defendo o Exame de Ordem: É uma conquista inestimável, única. Bom seria que em todas as profissões tivesse um Exame dessa categoria (Só não concordo com ?pegadinhas?). Não podia conter as lágrimas em cada questão que acertava, e olha que não fui uma sumidade durante o Curso. Não foi fácil concluir os estudos: ?Tranquei? matrícula por 2 anos, troquei de Faculdade em busca de melhor ?Bolsa?, enfrentei a troca da Grade Curricular de uma para outra, tive que repetir algumas disciplinas por causa do conteúdo, trabalhava, estudava, e ainda com filho pequeno. No TCC, varei muitas vezes a madrugada, inclusive no término, quando já não aguentava mais, sentei em frente ao computador antes da meia noite e me levantei para trabalhar às 6:00 h da manhã. Quando chegava atrasada para as aulas, às vezes no 1º ou 2º tempo (por causa do trânsito e trabalho), via colegas nas portas dos bares bebendo, na sexta-feira mesma coisa. Muitos não passaram na época, ou nem tentaram. Os que se esforçaram conseguiram. Estudei para a 1ª fase, lendo as Leis, Súmulas e OJ?s, fazendo simulados e enquanto fazia comida ou lavava roupas, ouvia aulas da TV Justiça no Youtube (uma benção). Ao passar na 1ª, resolvi entrar num Curso aos sábados e me preparar melhor para a 2ª fase, para não correr nenhum risco. Com a graça de Deus, e mais um pouco de esforço e renúncia, passei no 1º Exame de Ordem depois de formada. Mas também não fiquei neurótica, nem deixei de ouvir minhas músicas preferidas, nem brincar com meu filho. Não desistam, vocês podem e têm condições, mais do que eu tive! Não deixem que desprestigiem os cinco lindos anos de vossa estudo.
marcos facchini bacharel10/08/2014 22:08
A PRIORI SIM... A POSTERIORI, JAMAIS...!! Com todo respeito, e com prudência, para deixar claro que o meu posicionamento, limita-se ao campo das ideias, não havendo a mínima chance de alcançar o lado pessoal, por mais que a interpretação leve a ambiguidade. Pela quantidade de depoimentos apontando como responsável pelo quadro atual, a deficiência do ensino jurídico no País, qual seria a providencia imediata...? SE JÁ HÁ UM DIAGNÓSTICO, NÃO FAZ SENTIDO TRATAR DA DOENÇA QUANDO SE ENCONTRAR NA FASE TERMINAL... Fica parecendo que a Instituição quer \\\"desligar os aparelhos\\\", e expor seu cadáver para que todos saibam que não há espaço para doentes. Seria como construir mais presídios, diminuir a menoridade penal, elevar as penas e instituir a pena de morte, e não construir nenhuma escola, não aumentar os salários dos professores, e não investir em política publica para incentivar a Educação... Descobrir onde está a raiz, ter todas as ferramentas para alterar o resultado, mas cruzar os braços, é um ato de covardia...!!! NÃO BASTA SER.... TEM QUE PARECER... O repúdio em questão, tem outro endereço... Os próprios advogados que descobriram onde se encontra o \\\"câncer\\\", devem reconhecer que não é o Exame da Ordem, o \\\"divisor de águas\\\".... Pensar diferente, seria abandonar a lógica, da mesma maneira que estão nos abandonando... precisamos de advogados nesse momento, pois enquanto nos preocupamos com o ego, O GENUÍNO acaba de receber progressão de regime, e irá cumprir sua pena em Regime Aberto... Isso sim é um sentimento de indignação.... Salvo Melhor Juízo Por Marcos Facchini