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Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Responsabilidade civil. Projeto avícola em parceria com a empresa Sadia S/A.

Ausência de promessas firmes e claras, muito menos da união, quanto a resultados positivos. Frustração do empreendimento.

EMENTA  RESPONSABILIDADE CIVIL. PROJETO AVÍCOLA EM PARCERIA COM A EMPRESA  SADIA S/A. FINANCIAMENTO, PELO BANCO DO BRASIL, COM RECURSOS DO  FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO).  AUSÊNCIA DE PROMESSAS FIRMES E CLARAS, MUITO MENOS DA UNIÃO,  QUANTO A RESULTADOS POSITIVOS. FRUSTRAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.  RISCO INERENTE À ATIVIDADE EMPRESARIAL. DIREITO A INDENIZAÇÃO.  INEXISTÊNCIA. 1. Trata-se de pedido de ?indenização por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais? em  ...

Palavras-chave: direito econômico direito civil indenização por danos morais