OAB rejeita projeto que autoriza servidores a advogar
Projeto de Lei ainda quer revogar normas que vedam o exercício da consultoria técnica a servidores efetivos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira (07), por unanimidade, manifestar sua contrariedade à íntegra do projeto de lei número 3198/2012, que acrescenta ao artigo 28 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) os parágrafos 3º e 4º, para estabelecer exceção aos incisos II e IV do caput, e possibilitar o exercício da advocacia a servidores do Ministério Público.
O projeto de lei, de autoria do deputado federal Roberto Policarpo (PT-DF), ainda propõe a revogação do artigo 21 da Lei 11.415/06 e da Resolução 27 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – que vedam o exercício da advocacia e consultoria técnica a servidores efetivos, requisitados e sem vínculos do Ministério Público dos Estados e da União.
A decisão no âmbito da OAB foi tomada com base no voto da conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, Cléa Carpi da Rocha, que destacou no plenário que toda a jurisprudência da entidade é no sentido da incompatibilidade do exercício da advocacia por parte desses servidores. A relatora citou especialmente a súmula 02 do Órgão Especial da OAB, que também versa sobre a incompatibilidade.
Claudecir Rêgo dos Santos advogado09/05/2012 19:10
O PT, que fundou no Brasil, a \\\"Repuqueta do PT\\\", que nada tem a ver com o País Brasil de todos os brasileiros, veio para desmoralizar as Instituições Brasileiras, que demandaram anos e sacrifícios (e ponham-se sacrificios nissos) para serem tidas e havidas como tais. É deveras lamentável que alguém, eleito pelo povo, tente descaracterizar a advocacia e, a conta disto, a própria OAB. Advogados, é hora de nos juntarmos a todos em prol da nossa profissão e de seu órgão congregador, por assim dizer-se. Chega. Basta. Tenho dito.
Vadislau Charczuk JusRestaurativista21, Bioceticista,Constitucionalista,Ambientalista, Debatedor CNJ, MEC, CNS e outro10/05/2012 1:43
ALELUIA!... até que enfim, parece que ALGUNS ADVOGADOS naõ aguentam mais serem \\\"convidados a aconchava-rem\\\", e, VOLTAREM A SER VERDADEI-ROS PRINCIPES DO DIREITO E JUSTI-ÇA estendidos à sociedade, para AJUDA-REM a FAZER JUSTIÇA!...É TUDO QUE SE PRECISA PARA RESGATAR-SE O RESPEITO ÀS ATIVIDADES JURIDICAS!...
Neif Baracat ADVOGADO 10/05/2012 8:25
DIGA-ME UMA PEQUENA COISA? SENDO VC. ZERO A ESQUERDA, COMO VC. MESMO AFIRMA, BIIOCETICISTA, O QUE VC. OENSA OU ACHA QUE ENTENDE? VC. NÃO ENTENDE MERDA ALGUMA? A VACA COMO CAPIM E FAZ AQUELE MONTÃO DE MERDA! O CABRITO COME DO MESMO CAPIM E CAGA AQUELAS PELOTINHAS, PORQUE AESSA DIFERE3NÇA? NÃO SABES? É PQ. VCX. NÃO ENTENDE NEM DE MERDA!!! O QUE VC. AGORA QUER DAQR PALPITE AVACALHADO EM DIREITO, QUEW NÃO LHE DEVE? VAI CUIDAR DE SUA VIDA!!!.
wilson coelho auditor fiscal e acadêmico de Direito10/05/2012 9:02
Que maravilha os dois textos acima. Que português refinado, maravilha de gramática aplicada. Um belo exemplo de como se expressar nesta página. Delicadeza de tratamento. Machado de Assis iria adorar essa aula de expressão gramatical. Que coragem de se declarar \\\"ADVOGADO\\\", como autor dessa bela escrita. Qual nome e local dessa faculdade que concedeu o certificado de Bacharel ao autor? Será que a OAB sabe mesmo a quem entregou a carteira da Ordem?
Regina Machado advogada13/05/2012 21:23
Infelizmente estamos com o PT governando o país, e óbvio que não poderia sair da mente de nenhum politico sério, a propor uma vergonha absurda, em permitir que servidores possam advogar. Já lutamos com o judiciário, leis, sumulas, ementas, entendimentos, enfim.... A defensoria em nosso estado faz propaganda até na televisão, enquanto nossa classe, tem que se desesperar em correr buscando clientes, para receber sentenças efemeras, e honorários mais efemeros ainda.
JORGE ANTUNES Advogado13/05/2012 22:33
Se o trâmite processual já é um pesadelo no Judiciário brasileiro, imaginem a hipótese desses servidores poderem advogar... socorro... será a falência total do sistema.
Mário Victor Advogado25/05/2012 1:36
É vergonhoso, triste, principalmente para um profisional do direito, postar comentário exdrúlo, e sem o menor conteúdo. É mais decente, após o cidadão embriagar-se com alcool, ou sei lá o que, procurar a cama, deitar e dormir.