A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará poderá formalizar denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) caso não sejam efetivadas as exonerações de parentes de procuradores, determinadas na resolução editada pelo Conselho, com prazo final previsto para o último sábado (14). O Ministério Público do Pará não exonerou os parentes e, em nota divulgada nessa terça-feira, o procurador-geral de Justiça Francisco Barbosa de Oliveira informou que aguardará que os 16 funcionários identificados nessa situação retornem de férias e de licenças-prêmio para fazer a exoneração.

Na avaliação do presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Junior, o MP deve ter cuidado com essa situação, ?principalmente com aqueles servidores que se encontram de licença, pois estes poderão se utilizar de meios juridicamente questionáveis para não serem exonerados". Ainda no entendimento do presidente da OAB-PA, caso não seja possível exonerar os parentes nas condições em que se encontram, uma saída seria fazer as exonerações apontando as datas em que os servidores deveriam retornar ao trabalho.

Caso não seja apresentado um levantamento transparente sobre as demissões, a OAB-PA irá encaminhar o assunto ao CNMP para que sejam tomadas as providências legais.