OAB critica posição da AGU sobre honorários da advocacia pública

OAB considera que declarações como essas atrapalharam sobremaneira o alcance da vitória da matéria na votação do novo Código de Processo Civil

Fonte: OAB

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Em notícia publicada na mídia, o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse que os honorários da advocacia pública é uma decisão do Congresso Nacional.


O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, considera que declarações como essas, que foram veiculadas na imprensa, atrapalharam sobremaneira o alcance da vitória da matéria na votação do novo Código de Processo Civil (CPC).


“Dizer que é uma decisão do Congresso, não sendo a AGU nem a favor, nem contra, tem sido utilizada pelos que defendem contrariamente essa conquista. Bem melhor andaria a AGU se tivesse guardado coerência entre o parecer técnico que permite honorários de sucumbência aos advogados públicos e sua posição”, afirmou Marcus Vinicius.

Palavras-chave: honorários advogados públicos congresso nacional honorários de sucumbência

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