OAB critica posição da AGU sobre honorários da advocacia pública
OAB considera que declarações como essas atrapalharam sobremaneira o alcance da vitória da matéria na votação do novo Código de Processo Civil
Em notícia publicada na mídia, o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse que os honorários da advocacia pública é uma decisão do Congresso Nacional.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, considera que declarações como essas, que foram veiculadas na imprensa, atrapalharam sobremaneira o alcance da vitória da matéria na votação do novo Código de Processo Civil (CPC).
“Dizer que é uma decisão do Congresso, não sendo a AGU nem a favor, nem contra, tem sido utilizada pelos que defendem contrariamente essa conquista. Bem melhor andaria a AGU se tivesse guardado coerência entre o parecer técnico que permite honorários de sucumbência aos advogados públicos e sua posição”, afirmou Marcus Vinicius.