OAB-BA quer ação de indenização por danos morais coletivos contra matéria do Fantástico
Matéria que foi veiculada no Fantástico tratava da atuação irregular de advogados de Guanambi
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, pediu providências ao Conselho Federal (CFOAB) para que possa analisar se cabe uma ação com pedido de indenização por dano moral coletivo causado à advocacia pela matéria veiculada no Fantástico, sobre a atuação irregular de advogados de Guanambi, no sudoeste do estado. “Pedi ao conselho para que verifique se as generalizações que repercutiram em diversos meios de comunicação não teriam causado um dano coletivo à advocacia, e pedi que o Conselho Federal adote as medidas cabíveis para indenização”, diz Luiz Viana.
A OAB-BA reuniu matérias de blogs, rádios, jornais com reprodução da reportagem para que o Conselho faça a avaliação. De acordo com Luiz Viana, antes mesmo da veiculação da matéria, a seccional já havia apresentado pedidos de medidas cautelares, com efeito suspensivo nas duas ações, mas que ainda não foram julgados. Viana conta que esteve pessoalmente com o presidente da subseção da Ordem em Guanambi, Marco Antônio Junger, para conversar sobre a situação, já que diversos advogados demonstraram indignação com a reportagem.
As duas ações civis públicas foram propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pedem que a Justiça imponha um limite de 20% na cobrança de honorários a advogados de Jequié e Guanambi, que estão em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Viana pediu reforço do Conselho Federal na defesa dos 28 advogados condenados. Segundo o presidente da seccional, a ação foi “proposta equivocadamente” e foi julgada procedente pela Justiça, com a limitação da cobrança de honorários. “A OAB recebeu uma gravação de um depoimento do procurador que disse que, não tendo condição de investigar todos os advogados, pegou uma certidão no juizado com o nome de todos os colegas, que há sete anos advogavam no local”, esclarece o gestor. “Dessa forma, colocaram no mesmo balaio situações diferentes”, completa.
Orlando do Nascimento Costa Filho advogado10/02/2015 20:20
Creio que ação indenizatória — reparação por danos morais coletivos — não cabe nesse caso devido a uma razão que se contrapõe: a liberdade de imprensa. A matéria do Fantástico denunciou maus advogados, por assim dizer, e não a Ordem. Cabe à OAB requerer todo material divulgado sobre o tema e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis respeitando-se o devido processo legal e a garantia à ampla defesa.
Aparecido Antonio Rodrigues dos Santos Advogado10/02/2015 20:28
Infelizmente, o "Fantástico" retratou uma matéria sobre "o outro lado" da Advocacia, que é conhecida por todos os "colegas" e pela própria OAB... Advogados e "devogados"...
Jesualdo Macena Menezes Economista21/02/2015 8:51
Ora, senhores, a matéria veiculada pelo Fantástico revela apenas uma das muitas mazelas que vem ser perpetuando de longa dada, seja em doses cavalares ou homeopáticas. Não fosse a liberdade de imprensa (baluarte da democracia e tantas vezes ameaçada), notícias dessa natureza tenderiam ao desconhecimento ou seriam totalmente arrefecidas. O caso causou comoção nacional (assemelhando-se a tantos outros de desvios de conduta envolvendo membros da Ordem). A classe demonstra uma tendência corporativista. A postura do presidente da OAB/BA revela, s.m.j., contornos retaliatórios. NÃO me parece zelo com a categoria de advogados e estaríamos diante de um "primoroso" equívoco caso o Conselho Federal da Entidade desse sequência aos apelos da Seccional, pois isto só serviria para fortalecer o "espírito de corpo" que permeia a instituição.
Norberto Advogado23/02/2015 18:39
Este Presidente da Seccional da Bahia não pode ser sério e a OAB Nacional não se pronúncia ostensivamente quanto a este posicionamento anti ético e lamentável de defesa de advogados.Quando se trata de bacharéis ai o tratamento é bruto não é.