OAB aprova proposta sobre diversidade sexual e destaca luta contra intolerância
A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e teve como relator o conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro, do Rio de Janeiro
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou hoje (19) em sessão plenária projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será encaminhado ao Congresso Nacional como contribuição da cidadania brasileira, visando o combate à discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero. A aprovação foi saudada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que conduziu a sessão, como "a reafirmação de que incumbe ao advogado a luta pela paz social, pela defesa dos direitos humanos e dos princípios constitucionais de que todos são iguais perante a lei e, portanto, não podem ser discriminados". A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e teve como relator o conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro, do Rio de Janeiro.
Ophir Cavalcante destacou que, ao enviar esse projeto à apreciação do Poder Legislativo, a OAB expressa também seu apoio ao princípio constitucional e mundialmente reconhecido da tolerância. Dessa forma, segundo ele, o envio da proposta tem ainda o objetivo de manifestar ao Parlamento que a entidade exerce pressão legítima por uma demanda da sociedade, ao requerer aprovação de lei de proteção aos direitos de homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais. Uma das principais mudanças é introduzida pela PEC ao artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal, que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Hoje, tal inciso prevê: "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de preconceitos". A proposta da OAB inclui entre eles, "a orientação sexual ou identidade de gênero".
Quanto à legislação infraconstitucional que necessariamente deve se seguir à aprovação de uma PEC, nesse caso a OAB ficou de examinar em outubro próximo, um anteprojeto contendo as propostas de legislação que "consagram uma série de prerrogativas e direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, trangêneros e intersexuais e propõe também o reconhecimento das uniões homoafetivas". A Comissão Especial da Diversidade Sexual já apresentou proposta de um Estatuto regulando essas questões a partir da vigência da Emenda à Constituição. O Estatuto deve ser apreciado em sessão plenária da entidade dia 24 de outubro.
Britto Tec Apoio Judicial TJMG, aposentado19/09/2011 22:39
Opinião é apenas OPINIÃO. Essa questão sobre direitos e prerrogativas a homosexuais, etc., de terem proteção extraordinária a ser concedida na Constituição Federal é o fim dos direitos dos demais brasileiros que, além de não consultados sobre suas opiniões, ficarão expostos a uma série de \\\"gracinhas desrespeitosas desses novos SERES ESPECIAIS que pululam pelo Brasil inteiro. E se são abusados agora, imaginem depois dessa graciosa gerenosidade sem precedentes....
Cesar Augusto autônomo e bacharel em direito20/09/2011 2:38
A OAB quer legislar, emendar a Constituição Brasileira, fala em direitos humanos, discriminação, prinicípios constitucionais, que todos nós somos iguais perante a lei. Quanta contradição! A OAB se acreditasse em tudo isso não cometeria a ilegalidade contra os bacharéis em direito, já que defende o princípio da isonomia. A OAB quer legislar? Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB? É muita falta do que fazer. Para onde vai o dinheiro apurado dos advogados e bacharéis em direito que prestam o Inconstitucional Exame de Ordem? Acho que a OAB está igual a Igreja Universal, e chegou a hora da Procuradoria Geral da República cobrar investigações da Polícia Federal, como fez com o Bispo Macedo. Ophir explica para onde vai tanto dinheiro arrecadado nos Exames de Ordem.
Renata Guimaraes bancariia e bacharel em direito20/09/2011 15:14
Concordo com as opiniões dos colegas acima, a OAB e o STF, estão pasando dos limites, estão exorbitando suas funções, está se criando uma ditadura no Brasil por um grupo tão pequeno, acho isso muito estranho...Como pode cercearem os direitos da maioria dos brasileiros em favor de um grupo tão pequeno, eu tenho que ter minha opinião e posicionamentos respeitados. Acho que é um absurdo o que estão fazendo, este país é uma bosta, é o país dos absurdos, da corrupção, dos ladroes, e tudo na nossa cara!!!!Quero ver se depois que o problema se instalar como vão reverter esta idiotice!!! Estão utilizando o aparelho prúblico para advogar em causa própria
ANA ADVOGADA20/09/2011 15:33
QUE PAIS É ESSE, MEUS COLEGAS???ESTÁ DANDO NOJO ESSA OAB....
Lorena de Lima Bacharel em Direito.20/09/2011 20:41
Olá, nobres colegas de discussão. Não estou vendo, de forma alguma, o \\\"nosso\\\" direito (dos heterossexuais) ser cerceado por causa desta pretensão da OAB de contribuir para a legislação em defesa da tolerância à orientação sexual ou identidade de gênero. Chega de hipocrisia, chega de achar que os homossexuais têm que continuar se escondendo, ou sendo discriminados ou - eles sim - tendo cerceados seus direitos por causa da intolerância e do desrespeito. Não há um exagero na proteção dos direitos dos homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais! Há, na verdade, uma tentativa de abrir os olhos de pessoas como vocês, que não aceitam que as pessoas pensem e ajam de forma diferente. Legislação que protege e garante o direito destes grupos é necessária porque, assim como vocês aqui os atacam com palavras, há homossexuais sendo mortos nas ruas, apanhando porque - ORA ESSA! - são diferentes. Apenas isso, DIFERENTES. Ou nem tanto assim, pois, como bem sabemos, cada vez mais pessoas têm tido coragem - incentivados, em grande parte, pelo apoio do nosso judiciário - pra se assumirem. Chega de intolerância, chega de desrespeito! Todos nós somos iguais e, se há uma luta grande para garantir os direitos destes grupos, é porque durante muito tempo eles foram deixados à margem de QUALQUER discussão do nosso legislativo. E SEMPRE estiveram por aqui. Viva a tolerância mútua!
wilma advogada -prof.univ.21/09/2011 17:03
Sabemos que já existem projetos tramitando no Congresso sobre esse tema.,daí a indagação:, por que a OAB tem que se envolver e consequentemente provocar um \\\"bis in idem\\\" de matéria que , inclusive já foi objeto de de decisão favorável ,diga-se de passagem, do Òrgão máximo da magistratura do país. Cediço que cabe, por força de legislação constitucional, que o Poder competente para legislar é efetivamente o Congresso . Não temos nenhuma prevenção contra essas pessoas ,cuja condição, preferencia sexual por pessoas de igual sexo, já existem desde priscas eras. A única hipótese contra a qual não podemos concordar é o fato de denominarem a união dessas pessoas- de CASAL, como já por diversas oportunidades vimos registrada essa adjetivação imprópria ,nesse espaço. simplesmente por ir, tal definição, de encontro com a tecnologia jurídica e mesmo contra nosso vocabulária . Efetivamente todos devem ter respeitados seus direitos, desde que não desrespeitem o dos outros..