“As garantias constitucionais servem não apenas nos momentos de bonança, mas principalmente para os momentos de crise. Ela é o elo que nos une. Nosso projeto de nação é a Constituição da República. O único partido da OAB é a Constituição da República e nossa ideologia é o Estado de Direito”, afirmou nesta terça-feira o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O presidente ressaltou que a OAB defende que em todos os casos haja investigação profunda, e que esse vá atrás da verdade real, para que se possa ter uma defesa efetiva e respeitada.

“O grau de civilidade de um povo deve ser medido pelo seu processo legal. O processo surge para que o cidadão possa ter respeitadas e ouvidas as suas razões. Do contrário não precisaríamos de processos, advogados e juízes. Se de um lado temos o Estado investigador, acusador, que atua com caráter imperativo de seus atos, por outro temos o cidadão, que em seu favor tem apenas o advogado. Se o advogado é valorizado, o cidadão é respeitado”, defendeu Marcus Vinicius.

Conforme o presidente, a história ensina que a garantia da defesa é o primeiro escudo no combate às arbitrariedades estatais e abusos, das mais diversas formas, contra os direitos e a dignidade humana e, por sua posição de elevada centralidade, é um dos fundamentos do Estado de Direito.

“Sem defesa não há justiça, tampouco respeito ao cidadão. Os postulados do devido processo legal e da presunção de inocência são valores que devem nortear a convivência civilizada em uma sociedade democrática, com a proteção do ser humano contra o uso arbitrário do poder. Quando se valoriza o advogado, se respeita o cidadão”, destacou Marcus Vinicius.

O presidente ressaltou que o seminário tem como fundamento ser parte do cumprimento pela OAB de sua missão de ser a voz constitucional do cidadão.

“Não conheço outra Constituição no mundo que faça menção a uma entidade e uma classe profissional como fundamental para o funcionamento da Justiça”, finalizou o presidente.