Durante três horas de mutirão, os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaram 32 processos. Na última etapa de julgamentos, antes do intervalo para almoço, foram votados 22 agravos que tiveram como relator o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. Desse lote de processos, houve dois pedidos de vista por parte dos ministros Humberto Gomes de Barros e Peçanha Martins.

O último processo levado a julgamento, nesta manhã de quarta-feira (19), tratou de um embate sobre a transferência de ativos entre a Petrobrás e a espanhola Repsol. A ação movida contra o negócio tem como autores César Antônio Przygodzinski e outros. O Juízo de Primeiro Grau indeferiu o pedido dos autores, segundo o voto do ministro Vidigal, "quanto à eficácia do acordo, reconsiderando esta decisão após a concessão de tutela antecipada em sede de agravo de instrumento".

Ainda segundo o voto, "o fato de o Juízo da Vara Federal de Canoas (RS), nos autos da Ação Popular nº 2001.71.12.002583-5, haver reconsiderado a decisão anterior, deferindo o pedido dos autores quanto à suspensão da eficácia do acordo de fechamento de permuta, com base na decisão concessiva de tutela antecipada proferida no Agravo de Instrumento, não torna prejudicado o pedido de suspensão da mencionada tutela antecipada". Mais adiante, acrescentou: "Pelo contrário, deferida por esta Corte a suspensão da tutela antecipada concedida nos autos do Agravo de Instrumento, prejudicada está, na verdade, a decisão que nela se amparou."

Entendeu o ministro que a decisão embargada não foi obscura, "quer seja em relação à matéria, quer quanto aos fundamentos que firmaram o convencimento desta Corte". "E, quanto aos fundamentos, foram eles articulados de forma precisa e orgânica, sem nenhuma contradição interna entre os elementos que compõem a decisão. Daí se extrai que o intuito dos Embargantes é, desenganadamente, o de rever o resultado do julgamento a seu favor, utilizando os embargos em caráter infringente", diz o voto do ministro.

O ministro Edson Vidigal rejeitou a ação, sendo seguido pelos demais ministros que estavam na sessão de julgamento da Corte Especial. Concluído este caso, o ministro Raphael de Barros Monteiro, que naquele momento ocupava a Presidência da Corte para que o ministro Edson Vidigal pudesse apresentar relatório e voto dos 22 agravos, devolveu o comando da sessão ao ministro Vidigal. Em seguida, a sessão foi suspensa para o almoço. Os julgamentos serão retomados às 14h.

Roberto Cordeiro