A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a subprocuradora-geral da Justiça Militar Solange Augusto Ferreira a um ano de reclusão em regime aberto, substintuindo essa pena privativa de liberdade por cem dias-multa no valor de uma vez o salário mínimo. Solange Augusto Ferreira foi denunciada pelo Ministério Público Federal pelo crime de estelionato, por ter furtado e falsificado dois cheques de uma colega.

A maioria dos ministros que compõe a Corte seguiu o entendimento do revisor do processo, ministro Carlos Alberto Direito, que considerou ser Solange Ferreira ré primária e sem antecedentes criminais, não vendo agravantes ou abuso de poder. O ministro Edson Vidigal, relator da ação penal, votou no sentido de condená-la a três anos de reclusão e ao pagamento de 180 dias-multa e à perda do cargo público.

O julgamento da subprocuradora-geral teve dois pedidos de vista. O primeiro pedido foi do ministro Hamilton Carvalhido, que votou pela aplicação da pena de dois anos de reclusão e vinte dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade pela prestação de serviço à comunidade, com a perda do cargo público. E o segundo, do ministro Paulo Gallotti, que votou pela pena de dois anos e seis meses de reclusão e 25 dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito sem, contudo, a perda do cargo.

A Procuradoria-Geral da Justiça Militar instaurou um processo administrativo para apurar a eventual participação da subprocuradora na subtração e desconto de um cheque no valor de R$ 6.000,00 da também subprocuradora Adriana Lorandi Ferreira Carneiro. Ante os fortes indícios do envolvimento de Solange Ferreira, o processo foi encaminhado ao STJ.

Em setembro de 1999, após a realização de algumas diligências, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Solange Ferreira, considerando o procedimento investigatório que comprovou, através de laudo e provas testemunhais, a autoria e a materialidade da falsificação.

Na sessão do dia 17 de novembro de 2000, a Corte Especial, à unanimidade, recebeu a denúncia do Ministério Público. Interrogada, em 27 de abril de 2001, pelo ministro Edson Vidigal, Solange reafirmou a sua versão dos fatos, negando o furto da folha de cheque e o posterior desconto.

Histórico

O fato ocorreu em 1997. Solange teria subtraído duas folhas do talonário de cheques, falsificado a assinatura da subprocuradora Adriana Lorandi Ferreira Carneiro e sacado a quantia de R$ 6 mil na agência do Banco do Brasil localizada no Superior Tribunal Militar (STM). Segundo a acusação, no dia 24 de janeiro de 1997 (sexta-feira), Adriana retirou um talonário, foi até a residência de Solange e emitiu um cheque no valor de R$ 760,00, como pagamento pela compra de uma linha telefônica. Dois dias depois (domingo), Adriana voltou à casa de Solange, para participar de um churrasco que a sua amiga oferecia. Naquele dia, Adriana teria deixado a sua bolsa na sala, oportunidade em que Solange teria retirado duas folhas de cheque do talonário.

Como já possuía outro cheque referente à venda da linha telefônica, teria providenciado o decalque da assinatura de Adriana e, na segunda-feira (27), já na Procuradoria-Geral, verificado via telefone os valores disponíveis na conta de Adriana. Solange determinou que a sua secretária ,Cláudia Alessandra Tiburtino, sacasse o cheque de R$ 760,00 no posto do BB do Ministério Público Militar. O oficial de gabinete da Procuradoria-Geral, Antônio Rodrigues da Silva, foi incumbido de sacar o de R$ 6 mil no BB do STM com um dos cheques subtraídos da subprocuradora. Ao servidor, Solange teria dito que estava fazendo um favor à amiga que teve um contratempo e não foi ao trabalho naquela segunda-feira.

Cristine Genú