O Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, o maior presídio de Minas Gerais, reconheceu o direito à liberdade para 400 detentos. Desde o último dia 17 de fevereiro, uma equipe de juízes nomeados pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) analisa processos de presos provisórios (sem julgamento) e condenados.

Mais de 6 mil processos e cerca de 1.130 benefícios foram cedidos aos presos do complexo, que tem população carcerária de aproximadamente 7 mil pessoas. Na avaliação do juiz Ulysses Gonçalves, coordenador do mutirão, as condições de encarceramento encontradas nas sete unidades prisionais do complexo foram ‘positivas’. O magistrado ressaltou que há  superlotação nos presídios, mas disse que a Secretaria de Defesa Social tenta ampliar o número de vagas, a partir da construção de novos presídios, em regime de PPPs (Parcerias Público Privadas).

A ação do CNJ conseguiu ainda a transferência de 11 pessoas, que cumpriam medida de segurança no complexo prisional, para hospitais de custódia . “Foi uma solicitação feita pelo Mutirão Carcerário do CNJ que a Secretaria de Defesa Social dedicou muito esforço em atender”, disse o juiz coordenador do Mutirão.