O Congresso Nacional inicia hoje mais uma semana com as votações trancadas por medidas provisórias. São seis MPs na Câmara e quatro no Senado.

Entre as MPs que obstruem as votações no plenário da Câmara está a de número 167, que regulamenta diversos pontos da reforma da Previdência. As manobras do PFL e do PSDB, que visam forçar o governo a dar um aumento real (acima da inflação) maior para o salário mínimo, dificultam ainda mais as tentativas para votar as MPs.

Na semana passada, quando só houve sessões na terça (7) e na quarta (8) --devido à Semana Santa--, os deputados não conseguiram votar nenhuma MP. O ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) chegou a se reunir com os líderes dos partidos aliados para tentar acelerar as votações, mas não conseguiu o resultado esperado. Amanhã, está agendada nova reunião de líderes para tentar desbloquear a pauta.

No Senado, mesmo tendo votado 16 medidas provisórias desde 15 de fevereiro, o plenário ainda tem de votar MPs para destrancar a pauta. Das quatro, a mais polêmica é a de número 168, que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento de máquinas caça-níqueis.

Só depois de votar as quatro MPS, os senadores poderão começar o debate e a votação de vários projetos importantes, entre eles a reforma do Judiciário. Pela Constituição, quando uma medida provisória completa 45 dias da assinatura pelo presidente da República, ela tem total prioridade nas votações da Câmara e do Senado, trancando todas as outras votações de plenário.