MPF/PI obtém nova condenação de ex-prefeito de Cocal

Ex-prefeito foi condenado pela não prestação de contas de R$ 10 mil repassados ao município pela Funasa

Fonte: MPF

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O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça mais uma condenação do ex-prefeito do município de Cocal F.A.M.F. por atos de improbidade administrativa praticados durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000.


A ação penal foi proposta em 2003 pelo MPF/PI, por meio do procurador da República Wellington Bonfim, pela não prestação de contas de R$ 10 mil repassados ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para implementar o Programa de Controle da Tuberculose.


Segundo o MPF, o ex-gestor não prestou contas no prazo de vigência do convênio que, a princípio, era de 13 meses a partir da assinatura (4 de setembro de 1998). Depois foi prorrogado para 30 de setembro de 1999, limite máximo para a apresentação final de contas. Além disso, sacou a quantia repassada à conta da Prefeitura, e apropriou-se do dinheiro, já que não fez a devida prestação de contas de sua aplicação.

Palavras-chave: Repasse; Prestação de contas; Improbidade administrativa; Política; Mandato

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