SÃO PAULO - A Justiça Federal abriu processo contra 37 pessoas acusadas de participar de fraude no exame da OAB-SP, realizada em 28 de fevereiro passado. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santos. Nove pessoas permanecem presas preventivamente. A prova foi anulada.

O Ministério Público Federal pediu a subdivisão do caso em três ramos, por causa do grande número de envolvidos. O pedido foi aceito pela 3ª Vara Federal de Santos.

De acordo com o MPF, um dos processos é sobre a venda de respostas. O advogado Antonio Di Luca, de 71 anos, e a psicopedagoga Mirtes Ferreira dos Santos, de 57 anos, são apontados como mentores da fraude. O casal, segundo o MPF era aliado de uma outra dupla, que vendia "colas" impressas de maneira independente por R$ 20 mil cada: o jornalista Antônio Carlos Vilela e o motorista Renato Albino.

No total, 10 pessoas estão incluidas neste processo, entre elas o policial rodoviário federal Maurício Toshikatsu Iyda, acusado de ter copiado um caderno de prova que estava sob custódia da PRF na sede do Núcleo de Operações Especiais, em São Paulo.

"A cópia, feita pelo policial na sexta-feira que antecedeu a prova, que ocorreu num domingo, foi entregue à noite para Di Luca e Mirtes em Campinas. No sábado, Di Luca e Mirtes se encontraram com Vilela e Albino, e lhes repassaram uma cópia do caderno de questões. Enquanto os primeiros acionaram o advogado Antonio Luiz Baptista Filho para corrigir o caderno de questões, a outra dupla acionou o advogado Edgar Rikio Suenaga e o funcionário da Receita Federal, Manuel dos Santos Simão, para corrigirem a sua cópia", diz o MP.

Também foram incluídos neste processo o microempresário Pedro De Lucca Filho, sobrinho do advogado, e o advogado Paulo Eduardo Tucci, que teria recebido cópia de Lucca Filho e a vendeu, em São Paulo, por R$ 20 mil, para um rapaz chamado André, não-identificado.

O MPF informa que Iyda responderá por peculato (furto praticado por servidor público), fraude a concorrência, violação de sigilo funcional, quadrilha e corrupção passiva; Di Luca e Mirtes responderão pelos mesmos crimes, mas por corrupção ativa em vez de passiva. Lucca Filho, Baptista, Tucci, Vilela, Albino, Simão e Suenaga responderão por receptação, fraude a concorrência e quadrilha.

Desses dez réus estão presos preventivamente Di Luca, Mirtes, Baptista, Lucca Filho, Iyda, Suenaga, Vilela e Albino.

Sefundo o MPF, Di Luca e Mirtes teriam feito um acerto com o diretor da faculdade de Direito da UniSanta, Norberto Moreira da Silva, que pagou à dupla R$ 9 mil para que arranjassem professores para a montagem de um cursinho de três dias em que seriam abordados os temas que cairiam no exame da Ordem.

"O curso foi ministrado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro pelos advogados Nilton Moreno e Fabíula Cheruconi para um grupo de bacharéis em Direito formados na UniSanta contatados diretamente pelo diretor Silva. O cursinho "vip" teve em torno de 10 alunos e não foi divulgado pela universidade", informa o MPF.

De acordo com a PF, as questões da prova foram discutidas no sábado, véspera do exame, uma a uma, e os nomes usados na prova oficial foram substituídos por nome de artistas.

O MPF afirma que a UniSanta tinha como objetivo melhorar o desempenho do curso no Exame da Ordem, o que daria mais prestígio à faculdade.

"Após o encontro com o professor que corrigiu sua cópia da prova, Di Luca foi ao encontro de Silva, no Guarujá, e lhe entregou o caderno de questões, para provar que tinha o material. Simultaneamente, seu sobrinho foi ao encontro dos professores Moreno e Fabíula, que naquela mesma tarde, montaram as questões da aula, com base nas perguntas da prova", relata o MP.

O segundo processo inclui dois advogados que deram o curso e o diretor da UniSanta. Os três responderão por fraude à concorrência e receptação qualificada. Os bacharéis não sabiam que o cursinho seria baseado nas questões da prova e não serão processados. Também neste grupo está o réu Nilton Moreno.

O terceiro processo envolve as 24 pessoas beneficiadas com as "colas" vendidas pela dupla Vilela e Albino. Os resumos com as respostas das perguntas da prova foram entregues, digitados, aos estudantes e bacharéis de Direito. A maioria, cooptados em cursinhos preparatórios para a segunda fase do exame da ordem, pagou de R$ 15 mil a R$ 20 mil pelas respostas.

Os beneficiados pela quadrilha responderão pelos crimes de fraude a concorrência e receptação. Dois bacharéis que revenderam ou intermediaram a venda para outros colegas responderão pelo crime de receptação na forma qualificada.

A apuração foi feita pela Operação Tormenta da PF e outros inquéritos seguem em andamento. A denúncia foi recebida no último dia 4 de agosto, mas está sendo divulgada nesta quinta, após a 3ª Vara Federal em Santos levantar o sigilo dos autos a pedido do MPF.