A 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas emitiu nesta terça-feira (17) parecer contrário à proposta financeira da empresa de consultoria Deloitte Touche Tohmstsu para ser a administradora no processo de recuperação judicial da OSX Brasil S.A, OSX Construção Naval S.A e OSX Serviços Operacionais Ltda. Para os promotores, o valor de quase R$ 15 milhões é desproporcional, visto que o processo não apresenta grandes dificuldades.

O texto do parecer assinado pelos promotores de Justiça Márcio Souza Guimarães, Marcos Lima Alves e Leonardo Araújo Marques, destaca que o Poder Judiciário “deve ser extremamente comedido ao indicar, sob as expensas de empresários em aguda crise de caixa, um administrador judicial, especialmente porque sua remuneração é tratada como despesa extraconcursal, ou seja, é paga com preferência absoluta em relação a qualquer outro credor”.

O MP (Ministério Público) requereu à 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro a fixação provisória dos honorários em R$ 6 milhões até a deliberação do comitê de credores. As empresas pertencem ao Grupo OGX, do empresário Eike Batista. O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) aceitou no mês passado o pedido de recuperação judicial ajuizado pelas empresas.

De acordo com o Ministério Público, nos processos de recuperação judicial, o administrador atua como fiscal do devedor empresário na execução de suas atividades, mas o devedor continua na administração dos seus bens e negócios. Cabe ao administrador consolidar o quadro geral de credores, informar ao juízo sobre as atividades do devedor e, finalmente, em caso de homologação judicial do plano de recuperação, verificar se o mesmo está sendo cumprido.

Na última quarta-feira (11), a 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas já havia encaminhado parecer contrário a outra proposta apresentada pela Deloitte Touche Tohmstsu para atuar como administradora no processo de recuperação judicial de empresas do Grupo OGX. A consultoria propôs valor de R$ 25 milhões. Já a promotoria sugeriu remuneração de R$ 8,5 milhões e convocação imediata de uma assembleia geral de credores para deliberar sobre o pagamento do administrador.

No parecer, a promotoria argumentou que, apesar da importância da recuperação judicial da empresa para o mercado, o processo envolvendo a OGX Petróleo e Gás Participações, a OGX Petróleo e Gás, a OGX International e a OGX Áustria é simples, o que torna o valor sugerido “desproporcional”.

“Comparado a outros processos em trâmite nas varas empresariais desta comarca, não temos a menor dúvida de que o processo de recuperação das sociedades empresárias do grupo OGX, apesar dos valores envolvidos e da sua importância para o mercado, pode ser considerado como um dos mais simples”.