MP-PR firma acordo para regularizar destinação de resíduos sólidos

Dentre as normas expostas no termo a serem observadas estão à disposição dos resíduos sólidos em locais apropriados, drenagem na área de disposição e o plantio da cortina vegetal nos limites da área isolada

Fonte: MPPR

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A Promotoria de Justiça de Mallet firmou, na quinta-feira (03), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto Ambienta do Paraná (IAP) e o município de Mallet a fim de implementar um programa de coleta seletiva e destinação de resíduos sólidos na cidade.


Segundo o promotor de Justiça Juliano da Silva, o município reconhece a necessidade de regulamentar a coleta, disposição e destinação final de resíduos sólidos de sua área urbana e ficará responsável por depositar o resíduos sólidos no Aterro Sanitário, conciliando técnicas de instalação, operação e destino final de resíduos, com supervisão e fiscalização do IAP e em conformidade com a legislação e normas técnicas.


Dentre as normas expostas no termo a serem observadas estão a disposição dos resíduos sólidos em locais apropriados, com correta impermeabilização do solo, drenagem na área de disposição para a acumulação do efluente líquido (chorume) e o plantio da cortina vegetal nos limites da área com o seu isolamento ao acesso de pessoas.

Palavras-chave: Acordo; Regularização; Resíduos sólidos; Acordo; Destinação

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