O Poder Executivo enviou à Câmara a Medida Provisória (MP) 448/08 que libera R$ 1,6 bilhão do orçamento da União para socorrer o estado de Santa Catarina, atingido por temporais e enchentes que provocaram a morte de 97 pessoas, deixaram oito cidades ilhadas e mais de 78 mil desabrigados, segundo a Defesa Civil do estado.

O dinheiro do crédito extraordinário será usado em seis ações sob responsabilidade da Presidência da República e dos ministérios da Saúde, Transportes, Integração Nacional e Defesa. O destino são as cidades mais atingidas pelo temporal, onde há mais vítimas, falta de água e luz e onde a infra-estrutura pública foi seriamente danificada.

De acordo com a Defesa Civil, até está quinta-feira (27) haviam decretado situação da calamidade as prefeituras de Blumenau, Rodeio, Gaspar, Rio dos Cedros, Nova Trento, Itajaí, Balneário Camboriú, Benedito Novo, Pomerode e Luís Alves.

Destino

Os recursos serão usados nas seguintes ações:

- Reconstrução do Porto de Itajaí - R$ 350 milhões
- Prevenção e controle de doenças e epidemias - R$ 100 milhões
- Obras rodoviárias emergenciais - R$ 280 milhões
- Obras de prevenção de desastres (como contenção de encostas e drenagem) - R$ 240 milhões
- Restabelecimento do cenário de desastre (como remoção de escombros e recuperação da infra-estrutura local) - R$ 270 milhões
- Socorro e assistência às vítimas - R$ 360 milhões

Tramitação

A MP será votada diretamente no Plenário. Depois segue para o exame dos senadores. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir do dia 20 de fevereiro de 2009.

Íntegra da proposta:
- MPV-448/2008