A Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto conseguiu que a Prefeitura e três empresas de ônibus assinassem um acordo judicial garantindo a realização de uma nova licitação para a escolha de empresas para operar o transporte coletivo na cidade, além de garantir melhoras significativas no sistema.

O acordo judicial foi celebrado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, em 2006. Na ação, o promotor pedia a anulação da prorrogação do contrato das atuais empresas que prestam serviços de transporte na cidade. Com a formalização do acordo, o novo processo licitatório para a concessão dos serviços de transportes coletivos no município deverá estar concluído no prazo de dois anos.

Além da licitação, foram garantidas várias melhorias para os usuários do sistema de transporte, sem ônus para os cofres públicos. As empresas permissionárias comprometeram-se a instalar, no prazo de um ano 200 abrigos novos, em pontos de paradas de ônibus, além de recuperar outros 220 abrigos já existentes.

Também ficou acertado que no prazo de 150 dias será implantado sistema de monitoramento, em tempo real, por meio do Sistema de Posicionamento Global (GPS), dos 311 ônibus, 30 microônibus e das 16 vans adaptadas para o transporte de portadores de deficiências. Além disso, até o final deste ano as empresas deverão colocar em operação 30 novos ônibus urbanos, com três portas e com plataformas elevadiças na porta central, dispondo de dois boxes para acomodação de usuários de cadeiras de rodas.

Outro ponto que fez parte do acordo é a substituição dos equipamentos de bilhetagem eletrônica por outros com tecnologia capaz de oferecer maior confiabilidade e segurança no uso dos cartões eletrônicos.