Rio de Janeiro (RJ) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, disse que a insolvência é a irmã gêmea do calote. Ele fez esta declaração ao abrir, ontem, nesta capital, o Fórum Global de Juízes 2004, promovido pelo Banco Mundial (Bird), com a participação de representantes de 26 países. O encontro, que prossegue até o dia 9, quarta-feira, é uma continuação dos debates iniciados em Malibu, Califórnia, em maio de 2003.

De acordo com o vice-presidente do Banco Mundial, Gordon Jonhson, coordenador do Fórum, "o seminário é uma oportunidade para que os Poderes Judiciais de diversos países possam identificar alternativas para melhorar a prestação de serviços judiciais na área dos direitos de crédito, execuções comerciais individuais e os processos de falências".

O ministro Edson Vidigal disse que a realização do Fórum no Rio de Janeiro é uma homenagem ao Brasil. Sobre a importância do evento, ele explicou que, embora tenhamos algumas diferenças de procedimentos em razão de certos estágios políticos constitucionais, todos os países convivem, no momento, com os mesmos problemas. "E a insolvência é um dos problemas que convocam a maior atuação do Poder Judiciário de forma mais ágil, mais ligeira. Infelizmente, no Brasil, nós ainda estamos lidando com esse problema com uma Lei arcaica, que é da época do então presidente Getúlio Vargas".

O presidente do STJ lembrou que um projeto de lei sobre falências está sendo discutido pelo Congresso Nacional há 9 anos, mas por enquanto não foi votada por falta de acordo (o projeto da Lei de Falências passou pela Câmara, foi para o Senado, onde recebeu emendas e agora será apreciado novamente pela Câmara).

Precisamos de uma lei que possa modernizar procedimentos para o enfrentamento dessa questão. Nós esperamos que este ano possamos ter, portanto, uma nova Lei de Falências, com a qual os juízes possam trabalhar de uma forma mais rápida, para enfrentar este problema, que envolve, também, as chamadas falências fraudulentas, que constituem graves lesões a terceiros ? os credores, que por conta disso, acabam sendo lesados.

O ministro Vidigal ressaltou que há uma proposta no sentido de que se criem tribunais ou juízes especializados unicamente na questão da falência. "Em alguns casos, no Brasil, nós já adotamos e eu penso que a especialização é o caminho, pelo menos em nível de primeira instância, nós vamos ter que adotar não só em relação a insolvência, mas também em relação às grandes questões que chegam ao Poder Judiciário".

Em seu discurso, o ministro Edson Vidigal afirmou que a insolvência é a irmã-gêmea do calote. Ao destacar que somos um Continente com ilimitados desafios e infindáveis esperanças, já que somos centro de produção e um grande mercado de consumo, ele afirmou que no Brasil há futuro para tudo, basta querer investir. "É certo que alguns obstáculos, todos removíveis, ainda assustam. A insolvência, por exemplo. Claro. Ninguém vai querer investir onde há risco de calote. A insolvência é irmã-gêmea do calote".

Na opinião do presidente do STJ, a insolvência é causa do atraso quando, assustando os investidores, inibe a economia, congela o desenvolvimento. "E é conseqüência ? também do atraso ? na medida em que a economia, tendo que se deter em políticas profiláticas, acaba se ancorando nos juros altos, por exemplo, e isso, aumenta o endividamento, generaliza a inadimplência, deprime os circuitos da produção, provoca insolvências, conspira firme contra o crescimento e contra a democracia", frisou.

O ministro Edson Vidigal disse que o Brasil começa a entender que o Estado, poder público, não pode dispensar a parceria do Poder Judiciário. Segundo ele, essa parceria resultará mais eficiente na medida em que os outros poderes ? Executivo e Legislativo ? compareçam em ajuda concreta para a modernização do Judiciário. "O Poder Judiciário precisa vencer a morosidade dos procedimentos; mostrar-se mais previsível, por conta de jurisprudência mais firme, menos variável; exercer sua autoridade de forma suficiente a garantir, por inteiro, a correta execução, o fiel respeito aos contratos", ressaltou.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça explicou para os participantes do Fórum Global de Juízes 2004 que o Judiciário brasileiro está inaugurando uma nova fronteira, um novo tempo para mudanças audaciosas, "por isso até incômodas para os quantos vivem até aqui tirando proveitos indevidos das nossas mazelas". Informou que foi dado início a um ambicioso projeto de modernização e reformas para que a nossa democracia se fortaleça. "E assim fomos, por conseguinte, o Estado brasileiro, na dimensão harmônica dos três Poderes, possam todos, do mundo inteiro, se interessar de forma mais confiante e segura pelas grandes oportunidades de investimentos mais duradouros no nosso país", disse ele.

O ministro Vidigal afirmou ainda que, não obstante os remédios amargos das medidas profiláticas da economia, estamos indo bem. "A que custos sociais, de exclusões sociais, Deus sabe. Nada, porém afeta a nossa credibilidade internacional", assegurou. Ele finalizou seu discurso destacando a importância do Fórum Global. "Ainda bem que estamos todos nós aqui, juizes da várias partes do mundo, nos encontramos para aprender uns com os outros, compartilhando experiências, dividindo preocupações, buscando soluções comuns para essa angustia geral ? a insolvência".

Lima Rodrigues
(61) 319-6482

A íntegra do discurso do ministro Edson Vidigal, instalando o Fórum Global de Juízes, é a seguinte:

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2004

Senhores, Senhoras,

Benvindos ao Brasil!

Estamos aqui reunidos com uma mesma preocupação: a insolvência na América Latina.

Somos um Continente com ilimitados desafios e infindáveis esperanças. Somos centro de produção e somos mercado de grande consumo. Aqui há futuro certo para tudo. É só querer investir.

É certo que alguns obstáculos, todos removíveis, ainda assustam. A insolvência, por exemplo. Claro. Ninguém vai querer investir onde há risco de calote. A insolvência é irmã-gêmea do calote.

Preocupação de todos nós aqui, a insolvência, é causa ou conseqüência? É causa de atraso quando, assustando os investidores, inibe a economia, congela o desenvolvimento. É conseqüência do atraso na medida em que a economia, tendo que se deter em políticas profiláticas, acaba se ancorando nos juros altos, por exemplo, - e isso aumenta o endividamento, generaliza a inadimplência, deprime os circuitos de produção da produção, provoca insolvências, conspira firme contra o crescimento e contra a democracia.

O Brasil começa a entender que o Estado, poder público, não pode dispensar a parceria do Poder Judiciário. Essa parceria resultará mais eficiente na medida em que os outros poderes ? Executivo e Legislativo ? compareçam em ajuda concreta para a modernização do Judiciário, o qual precisa vencer a morosidade dos procedimentos; mostrar-se mais previsível, por conta de jurisprudência mais firme, menos variável; exercer sua autoridade de forma suficiente a garantir, por inteiro, a correta execução, o fiel respeito aos contratos.

Estamos nós agora, no Judiciário, inaugurando uma nova fronteira, um novo tempo para mudanças audaciosas, por isso até incômodas para os quantos que vivem até aqui tirando proveitos indevidos das nossas mazelas. Estamos iniciando um ambicioso projeto de modernização e reformas para que a nossa democracia se fortaleça. E assim fortalecendo, por conseguinte, o Estado brasileiro, na dimensão harmônica dos três Poderes, para que possam todos, do mundo inteiro, se interessar de forma mais confiante e segura pelas grandes oportunidades de investimentos mais duradouros no nosso país.

Ainda bem que, não obstante os remédios amargos das medidas profiláticas da economia, estamos indo bem. A que custos sociais, de exclusões sociais, Deus sabe. Nada, porém, afeta a nossa credibilidade internacional.

Ainda bem que estamos todos nós aqui, juizes da várias partes do mundo, nos encontrando para aprender uns com os outros, compartilhando experiências, dividindo preocupações, buscando soluções comuns para essa angustia geral ? a insolvência.

Welcome! Bievenidos! Benvindos!

Obrigado.