Só após desobstruir a ordem do dia, senadores poderão decidir sobre MP que fixa salário mínimo em R$ 260

O Plenário do Senado precisa votar esta semana quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, abrindo caminho para examinar a MP que elevou o salário mínimo para R$ 260 e dezenas de projetos e emendas à Constituição. As quatro medidas provisórias não são polêmicas e constam da ordem do dia de amanhã.

A primeira delas, com prioridade sobre os outros assuntos, determina que o governo antecipará para os estados que sofrerem calamidades climáticas dinheiro da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Depois de votadas as quatro MPs, entrará em pauta o aumento do salário mínimo, assunto que vem provocando acirramento nos debates entre governistas e oposicionistas. O PFL e o PSDB, de oposição, defendem um salário mínimo de R$ 275. Na base governista, alguns senadores já se manifestaram contra os R$ 260.

Para tentar convencer a própria base do governo da importância de a medida provisória do salário mínimo ser aprovada sem mudanças, como fez a Câmara dos Deputados, na última terça-feira, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deve se reunir com senadores petistas, como anunciou em Plenário Eduardo Suplicy (PT-SP). A MP do salário mínimo ainda não foi incluída na ordem do dia, mas já foi lida em Plenário na sexta-feira e está pronta para votação.

As outras MPs que bloqueiam a pauta tratam dos seguintes assuntos: conta-investimento com isenção de CPMF, crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhão para aumento do capital do Banco do Brasil e autorização à Eletrobrás para converter em capital créditos a receber da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Se aprovadas, os senadores poderão votar o projeto que autoriza o Exército a participar do combate ao narcotráfico (PLS 221/03).