O recuo de Elon Musk, bilionário dono da Tesla, ao reafirmar a sua proposta de compra do Twitter aponta indício de um temor de uma possível condenação. A rede social acionou a Justiça para obrigar o cumprimento do contrato pelo empresário. O julgamento do caso estava marcado para o próximo dia 17.

“Talvez (Musk) tenha percebido que poderia ser condenado no tribunal. Tudo indica que ele será o comprador do Twitter porque o preço foi mantido”, avalia o advogado especializado em Direito Empresarial, Societário e Mercado de Capitais Marcelo Godke, que é professor do Insper, da FAAP e do CEU Law School, O caso está em um tribunal de Wilmington, Delaware.

Firmado em abril, o acordo tem uma cláusula contratual que estabelece uma multa de rescisão de US$ 1 bilhão em caso de desistência.  Na ocasião, Musk fez a primeira oferta e dois meses depois rescindiu a oferta sob alegação de que o número de contas falsas na plataforma era maior que o divulgado.

Segundo o empresário, isso impacta diretamente no valor de mercado da companhia. Ao usar esse argumento, Musk não queria comprar o controle do Twitter e também não pagar a multa de US$ 1 bilhão, alegando descumprimento de uma condição contratual, na cláusula que especificava a quantidade máxima de contas fantasmas.

*Marcelo Godke - especialista em Direito Empresarial, Direito Bancário, Mercado de Capitais (securitização, derivativos, IPOs), Integridade Corporativa, M&A, Societário, Project Finance, Contratos Domésticos e Internacionais. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper, da Faap e do Ceu Law School, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do escritório Godke Advogados. Doutor em Direito pela USP (Brasil) e Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda)