O Conselho Federal de Farmácia (CFF) não conseguiu suspender, no Supremo, decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça que permitiu que enfermeiros preparem drogas quimioterápicas antineoplásicas (medicamento que evita ou inibe o crescimento e a disseminação de tumores) para tratamento de pessoas que sofrem de câncer. A autorização foi dada em 2001 pela Resolução 257 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e havia sido cassada pela Justiça Federal em Brasília (DF).

O pedido de suspensão da liminar (SL 56) do STJ apresentado ao Supremo foi arquivado pela ministra Ellen Gracie, que está no exercício da presidência do Tribunal. Em decisão divulgada nesta segunda-feira (3/1), ela argumenta que "a matéria discutida nos autos é de índole infraconstitucional" e "diz respeito aos limites das atividades dos profissionais de enfermagem". Assim, não caberia ao STF analisá-la.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia, a decisão do presidente do STJ, Edson Vidgal, tem "cunho flagrantemente político" e não pode ser reformada porque o tribunal está de recesso. O CFF acrescentou, ainda, que a autorização dada aos enfermeiros prejudica todo o poder público e viola a Constituição Federal, orientação do Ministério da Saúde e leis federais de enfermagem e farmácia.

Histórico

O Conselho Federal de Farmácia foi vitorioso em sua primeira tentativa de derrubar a resolução do Cofen na 21ª Vara Federal do Distrito Federal. O Conselho Federal de Enfermagem recorreu e conseguiu cassar a decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília. Só que depois, outro magistrado do TRF decidiu arquivar o pedido do Cofen, que, ao recorrer no STJ, conseguiu restabelecer os efeitos da Resolução 257.