A internação, sem possibilidade de atividades externas, imposta a jovem envolvido no caso de latrocínio ocorrido na lotação Vila Nova, em 10 de fevereiro deste ano, na Av. Padre Cacique, na Capital, foi mantida pela 8ª Câmara Cível do TJRS. O colegiado apreciou a apelação contra a decisão do Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre. O adolescente tem 16 anos de idade.

Do assalto aos passageiros, resultou a morte do motorista da lotação José do Amaral, à época com 54 anos de idade, atingido com um tiro de revólver. A defesa do jovem solicitou a reforma da decisão para absolvê-lo, pois não teria contribuído para os fatos, ou a transformação da internação em liberdade assistida.

Para o Desembargador Antonio Carlos Stangler Pereira, ?a materialidade da infração restou comprovada pelo auto de apreensão, auto de restituição, e pela certidão de óbito?. Os outros três envolvidos no latrocínio confirmaram que haviam previamente combinado o assalto e estavam todos presentes quando do ato que resultou na morte do motorista da lotação.

Relata o magistrado que dois dos infratores permaneceram nos bancos traseiros, enquanto outros dois sentaram-se próximo ao motorista e o renderam. A seguir, recolheram os objetos dos passageiros e exigiram do motorista que abrisse a porta do veículo, momento em que um dos assaltantes desferiu-lhe um tiro, matando-o.

O Desembargador Stangler entendeu que ?o delito praticado é de natureza grave (latrocínio), devendo a aplicação da medida socioeducativa ser proporcional à gravidade do fato, mas sempre levando-se em consideração, também, o estudo psicológico elaborado?.

O processo tramita em segredo de justiça. Acompanharam o voto do relator os Desembargadores Alfredo Guilherme Englert, que presidiu o julgamento ocorrido nesta quinta-feira (11/8), e José Ataídes Siqueira Trindade.

Proc. 700112064556 (João Batista Santafé Aguiar)