A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, na última segunda-feira (16), de réu acusado de praticar crimes ambientais no Parque Estadual Intervales, localizado no sul do estado. A pena foi fixada em quatro anos e quatro meses de reclusão, no regime inicial semiaberto.

Consta nos autos que houve supressão de vegetação e preparo para atividade de garimpo, por meio da utilização de meios de combustão e mercúrio, em área considerada de preservação permanente por se tratar de bioma da Mata Atlântica. O réu teria agido com três comparsas, configurando associação criminosa. No local, foram apreendidos diversos materiais, como cilindro de oxigênio, gerador, compressor de ar, cerca de 20 litros de gasolina e lixadeira.

O relator da apelação, desembargador Figueiredo Gonçalves, ressaltou que o desmatamento ocorreu por vários dias, de forma estruturada e com emprego de equipamentos próprios. "Inegável que tais circunstâncias indicam intensa censurabilidade da conduta e determinação criminosa, reveladores de motivação egoísta e fútil, além do completo menosprezo para com o meio ambiente", afirmou.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Mário Devienne Ferraz e Ivo de Almeida. A decisão foi unânime.

Apelação nº 1500183-35.2020.8.26.0570