Magistrados manifestam preocupação com a eficácia das decisões judiciais na área criminal
Com a falta de vagas nos presídios, principal causa da problemática, as decisões judiciais acabam não tendo eficácia do ponto de vista prático
Os Desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manifestaram nesta terça-feira (11) grande preocupação com a situação do sistema prisional gaúcho. Segundo eles, com a falta de vagas nos presídios, principal causa da problemática, as decisões judiciais acabam não tendo eficácia do ponto de vista prático. Com isso, os julgadores são obrigados a recorrerem a outras medidas paliativas, como a prisão domiciliar e o uso de tornozeleiras.
Antes de conversar com representantes da imprensa, os Desembargadores estiveram reunidos por duas horas com os Juízes da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana ? Luciano André Losekann, Paulo Augusto Oliveira Irion, Sidinei José Brzuska e Alexandre de Souza Costa Pacheco. Os Juízes expuseram os principais problemas enfrentados nas casas prisionais, como superlotação, falta de higiene e limpeza, fugas reincidentes, domínio das facções criminosas, entre outras deficiências.
Estamos extremamente preocupados com o abandono do sistema prisional do Rio Grande do Sul, cuja estrutura está totalmente sucateada, afirmou o Desembargador José Conrado Kurtz de Souza. As nossas decisões são de papel. Os meios materiais para a execução das penas não são oferecidos. O que existe é uma ineficiência, inoperância e abandono do sistema carcerário, completou ele.
Os magistrados destacaram que Porto Alegre e Região Metropolitana concentram o maior número de detentos e também as principais falhas. Só no Presídio Central, atualmente são mais de 4,3 mil detentos para 2.069 vagas. Eles estimam que, em todo o Estado, o déficit seja de cerca de 10 mil vagas.
Para o Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, o regime semiaberto, como se encontra atualmente, é um incentivo à fuga. O monitoramento feito através das tornozeleiras eletrônicas funcionou num primeiro momento. Os detentos já acharam uma forma de burlar o sistema e a fiscalização não dá conta. O uso das tornozeleiras não é uma opção do magistrado. Só se aceitou essa situação porque não há condições no sistema carcerário.
