O juízo da Comarca de Itaquirai/MS determinou a expedição de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul, e ao Ministério Público Estadual, após identificar possíveis irregularidades em documentos apresentados em ação de cumprimento de sentença.

A execução teve origem na sanção por litigância de má-fé arbitrada em desfavor de pessoa que alegou de maneira genérica a inexistência de relação contratual com instituição financeira.

Durante o curso executório, o advogado do devedor apresentou petição alegando a impossibilidade de quitação dos valores executados, diante da condição financeira de seu cliente, tendo anexado ao processo um documento possivelmente emitido pelo Instituto Nacional da Seguridade Social.

Porém, ao se constatar que o falecimento da parte devedora ocorrera mais de um ano antes do período ao qual se referia o extrato, o magistrado acolheu o pedido da instituição financeira e determinou a expedição de ofício ao INSS, para que confirmasse a veracidade da documentação apresentada.

Em resposta, o Instituto informou ao juízo a cessação do benefício do executado, em 06/05/2021, momento anterior ao documento dos autos. Em razão disso, foi determinado o acionamento das autoridades competentes, para apuração de possíveis infrações legais.

O escritório Ernesto Borges Advogados atuou na demanda.

Processo nº 0800736-26.2017.8.12.0051

*Yuri Arraes Fonseca de Sá, sócio do Escritório Ernesto Borges Advogados, atuante com o desenvolvimento de estratégias para demandas de potencial temerário a empresas de médio e grande portes; possui mais de 7 anos de experiência na advocacia corporativa, com histórico de trabalhos constantes perante os judiciários da região Centro-Oeste, autoridades investigativas e disciplinares. Formação: Graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2013); Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2018); MBA em Gestão e Business Law (2019) pela Fundação Getúlio Vargas.